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Projetos que combatam a violência contra a mulher estão entre
as pautas prioritárias da bancada feminina no Congresso Nacional.
Propostas que promovam a igualdade de gênero e o acesso à saúde, à
educação e ao emprego também estão na agenda das 77 deputadas e 12
senadoras. Segundo a secretária da Mulher da Câmara, professora Dorinha
Seabra Rezende (DEM-TO), a bancada vai trabalhar especialmente pela
aprovação de projetos de lei que tratam do fortalecimento das estruturas
de combate à violência contra a mulher e da qualificação feminina para o
mercado de trabalho. De acordo com a deputada, o feminicídio e os casos
de violência contra a mulher têm números que chamam a atenção.
“Precisamos saber por que, mesmo com todo o aparato legal criado, as
pessoas continuam com muita covardia e têm coragem de praticar a
violência contra a mulher usando o poder e a força. Em muitos casos o
que está previsto do ponto de vista legal não se cumpre”. Parlamentares
têm dado destaque nesta nova legislatura a propostas que endurecem
pontos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O plenário da Câmara
aprovou na terça-feira (25) o regime de urgência para o projeto de lei
17/2019 que determina ao juiz do caso de violência contra a mulher
ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do
agressor. A proposição insere dispositivos na Lei Maria da Penha para
prevenir o feminicídio. Outra proposta que prevê mudanças na Lei Maria
da Penha é o Projeto de Lei 510/2019 que permite que a vítima de
violência doméstica solicite ao juiz a decretação imediata do divórcio
ou do rompimento da união estável. Segundo levantamento da Secretaria da
Mulher, 425 proposições relacionadas aos direitos femininos estão em
tramitação. Outra proposta que a Câmara vai analisar é o PL 517/19 que
aumenta em um terço a pena para feminicídio cometido contra mulheres com
menos de 18 anos. Atualmente, o Código Penal aumenta a pena em um terço
apenas quando a vítima for menor de 14 anos. Já o projeto de lei 452/19
prevê a tipificação no Código Penal do crime de estupro corretivo,
definido como aquele para controlar o comportamento sexual ou social da
vítima. Nesses casos, a pena prevista para crime será aumentada em um
terço. Comissão externa Também na última terça-feira, o plenário da Casa
aprovou a criação de uma comissão temporária externa destinada a
acompanhar casos de violência doméstica contra a mulher e feminicídio no
país. Segundo a autora do requerimento, deputada Flávia Arruda (PR-DF),
a comissão visitará os cinco estados que mais registram esse tipo de
ocorrência: São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Mato Grosso do Sul, além
do Distrito Federal. De acordo com o Atlas da Violência de 2018, feito
pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum
Brasileiro de Segurança Pública, 4.645 mulheres foram assassinadas no
país, segundo dados de 2016. Levantamento do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública estima que mais de 16 milhões de mulheres, cerca de
27,35% das brasileiras, sofreram algum tipo de violência durante o ano
passado. De acordo com a pesquisa, 536 mulheres são agredidas por hora
no país, sendo que 177 sofrem espancamento.Senado Após sua primeira
reunião, a bancada feminina do Senado decidiu priorizar a votação do
projeto que amplia a proteção da Lei Maria da Penha. De acordo com a
proposta, se houver risco à vida ou à integridade física da mulher em
situação de violência doméstica ou de seus dependentes, o agressor será
imediatamente afastado do lar. Ainda segundo o texto, caso não haja
comarca com juiz de plantão na cidade, a autoridade policial poderá
decretar a medida protetiva. A igualdade de gênero também é tema que a
bancada quer avançar no Senado. Segundo a senadora Rose de Freitas
(MDB-ES), projetos prontos para votação no plenário ou em tramitação
serão apresentados como prioridade para o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP). Na atual legislatura, a senadora Leila Barros
(PSB-DF) apresentou projeto que prevê alterações no Estatuto de Defesa
do Torcedor para assegurar às mulheres proteção contra qualquer ação ou
omissão, baseada no gênero, que lhe cause risco de morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico ou dano moral ou patrimonial no
estádios. Outra mudança no estatuto inclui dispositivo proibindo
incitar e praticar quaisquer atos de violência ou qualquer forma de
assédio contra as mulheres. As alterações propostas também visam a
proteger as mulheres que vão aos estádios para trabalhar, como
jornalistas, fisioterapeutas, massagistas, entre outras profissionais.
Outra proposição apresentada na atual legislatura altera a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir conteúdo sobre a
prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação
básica. A legislação vigente inclui os conteúdos relativos aos direitos
humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra crianças e
adolescentes, mas não cita as mulheres. O projeto é do senador Plínio
Agência Brasil
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