A estagnação das ideias pertence às ditaduras.
Em uma democracia, a depender da movediça vontade do povo, uma ideia válida hoje, pode ser negada amanhã.
Os
coreanos - do sul - dizem: «água corrente não apodrece». É isso. Por
tal a expressão «pensamento conservador» leva incautos a equívocos: não
se «conserva» tudo e qualquer coisa para sempre; o que o caracteriza
essencialmente é o aproveitamento da experiência, buscando privilegiar o
que funciona e, claro, albergando certos valores, os quais busca
«conservar».
Nisto se distancia da aventura ideológica, cuja
experiência não existe - o bonito sonho da «utopia» - e se existe é
negativa ou bem pouco exitosa.
Palavras plurívocas
«conservadorismo» e «progressismo», dialogam muitas vezes em
significados e estes, noutras vezes, justificaria a troca dos termos,
que seriam conversíveis entre si.
Alguém negará que o nação norte-americana seja «progressista»? Mas, seu governo é «conservador»!
As
palavras têm muitos significados. E o que dizer de Cuba - romantizada
pelos chamados «progressistas» - e Venezuela, que os «progressistas»
tardaram a reconhecer ser uma ditadura, expressão do próprio retrocesso?São países que engessaram valores, congelaram ideias, mas que na base eram.... «progressistas».
Assim,
a mudança de alguns valores, a quebra de paradigmas reinantes, o
incremento de novas tutelas, contrariamente, é a própria democracia
operando, afinal, como Rocha Guastini ensinou: «Em uma democracia temos
uma tabela móvel de valores». Nada nela é hirto, donde as verdades se
renovam. O que permanece invariavelmente? O respeito aos direitos
fundamentais, pois aquilo que as ditaduras sonegam, nas democracias
vicejam. Sem respeito a eles, não é democracia.
Portanto, o processo eleitoral e seu voto majoritário apenas buscam a representação de um povo em seus credos e valores.
Vai
daí minha preocupação com a preocupação da ministra: por que «a mudança
é perigosamente conservadora»? Por que haveria «recuo em direitos
fundamentais»?Ora, as eleições já acabaram, o povo já escolheu e pediu mudanças.
E isso é democracia.
Qual a razão da zanga?
(Texto do jurista Edilson Mougenot Bonfim. Procurador de Justiça do Estado de São Paulo)
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