Foto: Divulgação
Imagem aérea da cidade de Formosa do Rio Preto
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai realizar no dia 4 de
dezembro audiência pública para discutir um conflito fundiário na região
de Coaceral, em Formosa do Rio Preto (BA). Situada no oeste baiano, na
divisa com Tocantins, a região é uma das fronteiras agrícolas mais
prósperas do País e foi colonizada por produtores paranaenses em 1984. A
audiência pública foi requerida pelos deputados Osmar Serraglio
(PP-PR), Adilton Sachetti (PRB-MT) e Valdir Colatto (MDB-SC). As
famílias paranaenses se mudaram para a região estimuladas pela concessão
de financiamentos do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o
Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer I), um programa agrícola do
governo brasileiro em parceria com o japonês. Elas ocuparam uma área de
mais de 300 mil hectares para a produção de grãos. A origem da terra é a
antiga fazenda São José, de vasta dimensão, no município de Formosa do
Rio Preto. Em 1915, pequena posse dessa fazenda foi relacionada em um
inventário. Na época, o inventariante arrolou apenas a posse da área,
que entrou no inventário avaliado judicialmente por um valor irrisório,
inferior ao de dois bezerros ou metade do valor de um animal asinino. Em
2015, setenta anos depois, José Valter Dias se apresentou na comarca da
região como herdeiro daquela posse, efetuou o inventário e converteu
aquela posse em matrícula do imóvel, sem mencionar o registro anterior e
sem qualquer definição da área e dos limites, passando a se dizer
proprietário da região onde moram os colonos. O deputado Osmar Serraglio
afirma que a obtenção da escritura se deu de forma ilegal e envolve
membros do Judiciário. Segundo o parlamentar, a obtenção da matrícula do
imóvel se deu por José Valter sem que o herdeiro apresentasse nenhum
documento comprovando seu direito, como o registro anterior, o cadastro
no Incra ou comprovantes de pagamento de Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR), como lhe tinha sido exigido em juízo. Além
disso, em nenhum momento os colonos foram ouvidos pela Justiça. Uma
petição do Ministério Público da Bahia, que analisou o caso, chegou a
afirmar que a decisão judicial teria concedido uma “posse mágica” a José
Valter Dias. “Ele [Dias] conseguiu fazer o registro contrariamente a
toda legislação de registro público”, afirmou o deputado. Serraglio
disse ainda que o registro foi concedido no mesmo mês em que os
produtores faziam a colheita, forçando-os a aceitar “acordos leoninos”
com o suposto proprietário para poderem permanecer na terra. A
reintegração de posse chegou a ser concedida pelo Tribunal de Justiça da
Bahia, mas foi posteriormente revista por novos despachos do próprio TJ
e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os parlamentares querem agora
saber como a posse definitiva da terra foi concedida a partir de um
“passe mágico” referido pelo Ministério Público e como ficará a situação
dos produtores rurais, que realizaram benfeitorias na região,
transformando-a na famosa região do Matopiba, onde estão cultivando a
terra há mais de 30 anos. Os deputados desejam identificar os envolvidos
– principalmente aqueles relacionados a tráfico de influência junto a
autoridades –, diante de uma situação de insegurança jurídica que foi
implantada na região nos últimos três anos, “obrigando os produtores ao
pagamento de parte de sua colheita para quem nunca foi proprietário das
terras”.
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