O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, disse hoje (29) que espera que, até
o fim do ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)
responda ao questionamento feito pelo órgão regulador sobre a quebra de
monopólio da Petrobras na área de refino. Oddone deu a declaração após
participar do 16º Seminário Internacional Britcham de Energia: O Gás
como Combustível da Transição no Brasil, promovido pela Câmara Britânica
de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham), no Rio de Janeiro. “Nas
discussões que tínhamos com o Cade sobre refino eu formalizei em uma
carta pedindo para fazer uma análise da questão da presença relevante da
Petrobras no monopólio com capacidade de 98% no refino. Deve ter sido
em junho. Formalizamos depois da greve [dos caminhoneiros]e eles
disseram que iam se pronunciar até o final do ano e é com isso que estou
contando”, disse. “O principal problema é a existência de um monopólio
que tem capacidade de formação de preço por ter essa dimensão”. Segundo
Oddone, o pedido foi incluído no processo de renovação de um convênio
entre o Cade e a ANP que começou em fevereiro para avaliar medidas que
pudessem levar ao aumento da competitividade no setor de abastecimento
de combustíveis no Brasil. O órgão regulador queria saber porque os
aumentos da Petrobras eram rapidamente repassados para as bombas e a
redução demorava a chegar ao consumidor. “O Cade nos procurou para
intensificar os estudos e começamos a discutir. Eu trouxe a questão das
refinarias”, disse. Na visão do diretor-geral, o assunto sobre os preços
dos combustíveis ganhou evidência na greve dos caminhoneiros, quando o
Cade aproveitou uma audiência no Congresso para apresentar as nove
medidas que estudava para melhorar a competição no mercado de
distribuição. “Nós já tínhamos durante a greve adotado uma série de
medidas emergenciais para facilitar o fluxo de produtos e, junto com o
Cade, resolvemos estudar a conveniência de manter aquelas medidas de
forma permanente”, disse, destacando que atualmente a Petrobras tem um
monopólio relevante equivalente a 98% do refino. Oddone disse que é
favorável a venda de dois clusters de refinarias da Petrobras no
Nordeste e no Sul, cada um com 60% de participação, mas ponderou que é
preciso aumentar a competitividade no Sudeste. Para ele, a questão do
monopólio não é de controle e para resolver o problema teria que
diminuir a concentração. “Como consumidor e observador privilegiado da
indústria, acredito que como o mercado está concentrado no Sudeste, se a
gente quer gerar competição tem que ter competição no Sudeste. Então a
Petrobras tem que vender refinaria no Sudeste, aí sim, vai ter um efeito
competitivo”.
Agência Brasil
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