O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna,
Luiz Sérgio dos Santos Vieira, deu prazo de 48 horas para que Estado e
Município garantam recursos financeiros para a reabertura do Hospital
São Lucas, da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna. A decisão
determina, ainda, o valor de R$ 750 mil por três meses para financiar os
serviços do São Lucas como hospital de retaguarda à Unidade de
Pronto-Atendimento (Upa 24h) do Monte Cristo. O valor deverá ser
desembolsado por Estado e Município. O São Lucas suspendeu o atendimento
desde o dia 1º de junho, após encerramento do contrato da Prefeitura de
Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com a Santa Casa de
Misericórdia. A Secretaria de Saúde se negou a atender o valor proposto
pela Santa Casa, de R$ 869 mil. Queria pagar apenas R$ 542,6 mil, mas
não formalizou proposta à instituição. A decisão do juiz Luiz Sérgio dos
Santos Vieira é desta terça-feira (3) e atende a uma ação movida pelo
Ministério Público Estadual (MP-BA). Ela obriga Estado e Município a
funcionar, “no mínimo, nos moldes fixados e pactuados” em audiência, com
atendimento aos pacientes “clínicos, oncológicos, cardiológicos e
nefrológicos”, celebrando contrato emergencial com a Santa Casa. A multa
em caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil, por dia, até o
limite de R$ 200 mil. (Pimenta)
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