Por Redação BNews | Fotos: Folhapress
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, determinou a suspensão
definitiva do pagamento de uma gratificação que era paga a magistrados
do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) a título de "gratificação
superior". De acordo com o jornal O Globo, o extra havia sido incluído
ilicitamente, segundo despacho do ministro, pelo TJ em 2006.
Ainda de acordo com a publicação, Mendes disse que a gratificação de
nível superior prevista em ato normativo editado pelo tribunal do Acre é
"ilegal e inconstitucional". A inclusão do pagamento, argumenta, foi
feita de maneira irregular.
Nenhum comentário:
Postar um comentário