O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) declarou, em anexo de sua delação premiada, que o atraso no pagamento de uma superpropina de R$ 53 milhões para conselheiros do Tribunal de Contas do Estado motivou a paralisação de obras da Copa 2014. Segundo ele, a relação entre o governo do Estado e o TCE era de “muitas pressões e extorsões” em troca de apoio aos programas do Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual, especialmente no tocante às obras da Copa do Mundo, como a do MT Integrado.
“O colaborador se recorda que, no segundo semestre de 2012, foi procurado pelo então presidente do TCE-MT, o conselheiro Noveli, com a notícia de que ele e os conselheiros Sérgio Ricardo, Valter Albano, Antonio Joaquim e Valdir Teis queriam receber valores para garantir o bom andamento das citadas obras”, diz o anexo que Silval entregou à Procuradoria Geral da República.
VALOR FIXADO – “Após essa reunião no Palácio Paiaguás, ‘se reuniram mais duas vezes, oportunidade em que após negociarem ficou acordado pelo pagamento de R$ 53 milhões para que o TCE não atrapalhasse os andamentos dos programas de governo’”, diz o texto. Silval disse que “tem ciência de que esse valor foi distribuído entre os conselheiros”.
Para esse pagamento, o conselheiro Novelli – sempre segundo o delator – exigiu que ele assinasse 36 notas promissórias no valor total de R$ 53 milhões, a serem pagas em 18 meses. “Duas notas venciam em cada um dos 18 meses, sendo uma no valor aproximado de R$ 1,15 milhão, e outra no valor de R$ 2,8 milhões, sendo que o conselheiro Novelli dizia ao colaborador que precisava das notas promissórias para comprovar para os demais conselheiros que tinham a garantia do pagamento das propinas”.
LICITAÇÃO ARMADA – O próprio conselheiro sugeriu ao ex-governador que o Executivo fizesse uma licitação para ser vencida pela empresa Gendoc, que devolveria para Novelli 50% dos valores pagos. Ele afirma ainda que, em 2012, se encontrou com um representante da Gendoc por causa de “um problema em um dos pagamentos para o TCE, pois o combinado no início era que Waldisney (o representante da Gendoc) devolvesse o dinheiro para Pedro Nadaf (então secretário da Casa Civil), que, por sua vez, ficaria responsável por fazer a entrega para o TCE”.
Nesse encontro com Waldinsey, o delator pediu para ele efetuar o pagamento diretamente para Novelli. Segundo o ex-governador, Pedro Nadaf e ele eram responsáveis por contatar Novelli após o Executivo efetuar os repasses para a Gendoc. “Com os pagamentos, Novelli ia devolvendo as notas promissórias”.
ATRASO NA PROPINA – Em 2014, segue o relato de Silval, houve um atraso nos pagamentos das propinas ao TCE, “oportunidade em que foi procurado pelo conselheiro Sérgio Ricardo (hoje afastado da Corte), tendo Sérgio Ricardo cobrado o pagamento das propinas combinadas com Novelli”. O delator diz que, alguns dias após essa reclamação, o próprio conselheiro Sérgio Ricardo paralisou as obras do MT Integrado.
O ex-governador diz que então reassumiu o compromisso de pagar as propinas combinadas até o fim de 2014, o que aconteceu. “Até o final de 2014, foi quitado o montante de R$ 53 milhões, ficando pendentes quatro promissórias que não foram entregues ao colaborador (o delator), equivalentes a dois meses de pagamento”.
O ex-governador e o conselheiro Novelli combinaram que o Executivo suplementaria o orçamento do TCE em R$ 35 milhões, para que os conselheiros conseguissem retirar em torno de R$ 15 milhões devidos de propina.
BARRAS DE OURO – Em depoimento de delação premiada, o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa afirmou ao Ministério Público Federal que chegou a receber propina de R$ 500 mil em barras de ouro.
O conteúdo da delação do ex-governador foi tornado público na sexta-feira, dia 25, pelo ministro Luiz Fux, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Com base na delação, Fux autorizou a abertura de inquérito para apurar diversos crimes narrados por Barbosa.
Ao narrar fatos de quando foi eleito governador em 2010, Silval Barbosa afirma que nomeou Pedro Nadaf para a Secretaria da Casa Civil. Ele também fechou delação com o MPF. Segundo o ex-governador, Nadaf tinha um débito de R$ 500 mil com ele “oriundos de divisão de ‘retornos’ recebidos”. No termo de declaração, Barbosa afirma que Nadaf ofereceu a possibilidade de pagar o valor em ouro, já que ele seria sócio de um garimpo no município de Novo Mundo.
SILVAL ACEITOU – O ex-governador afirma, então, que aceitou receber a sua parte da propina em barras de ouro. “Algum tempo depois de tal conversa, o declarante (Silval Barbosa) tem ciência que Pedro Nadaf lhe entregou cerca de 4 kg ou 5 kg de outro para quitar o crédito”, diz o depoimento.
Ele conta ainda que o pagamento em ouro foi parcelado em três ou quatro vezes, em seu gabinete, “por meio de diversas barrinhas de ouro de 100 e 200 gramas”. Ao final do depoimento, Silval Barbosa disse que entregou as barras de ouro para seu irmão, Antonio da Cunha Barbosa Filho, que ficou responsável por vender.
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