Ideias são fundamentais
para o crescimento econômico. Sirva de exemplo a difusão das ideias
baseadas no liberalismo econômico, a partir do século XVIII, que
conduziram ao grande desenvolvimento dos países ocidentais. Não é o
caso, ainda hoje, do Brasil, onde vicejaram sempre ideias antiliberais.
Artigo de Tiago Barreira, publicado pelo Instituto Liberal:
A Constituição de
1988 trouxe importantes mudanças nas instituições brasileiras. Uma delas
foi a generosa atribuição de direitos sociais explicitados no preâmbulo
constitucional. Essa atribuição de direitos sociais, definidos como
direito a saúde, educação, moradia, alimentação e transportes,
constituiu o centro dos discursos político-eleitorais no Brasil ao longo
das últimas três décadas. Também constituiu a espinha dorsal dos
sucessivos programas de governo que foram implementados na Nova
República, indo dos mais alinhados à esquerda (Lula e Dilma) aos mais
centristas (Itamar e Sarney). Em nome do “cumprimento da Constituição”,
governantes de todas as colorações ideológicas implementaram políticas e
ampliaram gastos sociais, levando à edificação do atual sistema de
bem-estar social brasileiro.
A atribuição de
inúmeros direitos à Constituição ilustra claramente um exemplo de como
palavras e ideias são capazes de influenciar e ditar os rumos políticos e
econômicos de um país. Nesse sentido, para que os direitos sociais
sejam cumpridos, é necessário um estado maior, crescentemente tributador
e redistributivo. A contrapartida de um estado maior é a carga
tributária mais elevada, um menor dinamismo do setor privado, menor
formação de poupança interna e menor crescimento potencial de longo
prazo. Assim, o baixo crescimento econômico pode ser visto como uma
importante consequência do ambiente de discussões e ideias predominantes
no país.
Segundo a historiadora econômica, formada em Chicago, Deirdre McCloskey, em sua obra The Bourgeois Dignity,
ideias importam para o crescimento econômico (ou, como na expressão
corrente, “Ideas Matter”). Para McCloskey, foi a difusão das ideias
baseadas no liberalismo econômico, a partir do século XVIII, a
responsável pelo grande desenvolvimento dos países ocidentais. Foi o
advento dessas ideias, que traziam uma visão menos pessimista da
inovação e concorrência empresarial, que teria motivado a revogação de
inúmeras legislações medievais e mercantilistas que constituíam entraves
a uma economia baseada na livre competição. E, ainda para McCloskey,
essa livre competição, agora livre de amarras regulatórias e
burocráticas, teria levado ao atual estado das economias desenvolvidas,
com setores dinâmicos e baseados na busca constante de aprimoramento,
inovação e eficiência.
Esta constatação de
McCloskey ajuda a nos trazer alguns importantes insights sobre a
situação brasileira atual. De um lado, observamos o avanço dos ideais
liberais econômicos na Europa a partir do século XVIII, que teria levado
a contínuos ganhos de produtividade e inovação. Por outro, observamos
para o caso brasileiro, desde o advento da Nova República, um predomínio
de ideais nitidamente antiliberais e sociais-democráticas. Segundo os
ideais sociais-democráticos, os valores redistributivos de igualdade são
privilegiados socialmente em detrimento dos valores criativos e
inovadores de liberdade individual. A opção social por tais valores
ajuda a explicar os baixos ganhos de produtividade e eficiência
verificados no Brasil nas últimas décadas.
Toda sociedade arca
com as consequências de longo prazo de suas ideias preferidas. O caso
brasileiro, em meio ao aprofundamento de uma das mais longas crises
verificadas em sua história, exige uma reflexão profunda de planos e
projetos enquanto sociedade e país.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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