André de SouzaO Globo
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e manteve decisão judicial que liberou a comercialização do livro “Diário da cadeia – Com Trechos da Obra Inédita Impeachment”. Embora diga que seja uma ficção, o autor do livro, que não teve seu nome divulgado, adotou o pseudônimo “Eduardo Cunha”, irritando o ex-parlamentar. O título da obra faz referência a dois episódios ligados a Cunha. Ele está preso em Curitiba desde outubro do ano passado em razão da Operação Lava-Jato. E foi um dos principais responsáveis pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no ano passado.
A defesa do ex-deputado alegava que a publicação do livro violaria alguns preceitos constitucionais, como o da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem. Destacou também trecho da Constituição segundo o qual “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.
TIPO DE AÇÃO – A ministra alegou razões técnicas para negar seguimento à ação, sequer analisando o mérito do pedido de Cunha. Segundo ela, o tipo de ação apresentado não é o adequado para alegar a ocorrência de violação aos preceitos constitucionais citados pela defesa do ex-deputado.
O livro, que já está sendo comercializado, chegou a ser proibido por um juiz do Rio de Janeiro em 24 de março. Mas a editora recorreu, e o Tribunal de Justiça (TJ) do estado autorizou novamente a venda. Cunha tentava agora proibir novamente a obra.
ILUDIR OS LEITORES – “Não se pode ignorar que o uso do pseudônimo Eduardo Cunha não é mera coincidência. Trata-se de uma tentativa proposital e indevida de utilizar o nome do Reclamante para iludir os leitores e atribuir a ele a responsabilidade pelo conteúdo da obra, que, repisa-se, está repleta de ironias e difamações”, argumentou a defesa de Cunha na ação apresentada ao STF.
Os advogados do ex-deputado sustentaram ainda que se tratava na verdade de “uma tentativa ardil e maliciosa de se utilizar de sua imagem de forma completamente ilícita para fins comerciais”.
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