Coluna de Carlos Brickmann, publicada hoje em vários jornais:
Este colunista
discorda de uma das principais reivindicações da oposição: a que rejeita
modificações na Previdência e exige uma aposentadoria mais justa.
Aposentadoria mais justa, acha o colunista, seria uma pensão equivalente
ao último salário recebido na ativa, mais uma porcentagem que compense o
aumento inevitável de gastos dos idosos.
O problema é que não
há dinheiro para isso. A questão sai da esfera da justiça e passa ao
setor a que efetivamente pertence, o econômico. Há dois tipos de
aposentadoria: o que usamos, de repartição simples (quem trabalha paga, e
os aposentados recebem. Cada geração paga a aposentadoria da anterior);
e o de capitalização (o desconto de cada assalariado vai para uma conta
em seu nome e é investido. Como num fundo de pensão, os rendimentos são
somados ao capital. Na aposentadoria, o cidadão passa a receber
parcelas de seus investimentos).
Cada sistema tem
virtudes e defeitos. Ambos são limitados pelo comportamento da economia.
Ambos podem ser bem ou mal geridos. Na capitalização, os aposentados
recebem mais, ou menos, conforme a gestão. No nosso caso, quem cobre os
buracos é o Tesouro, e surgem as reformas para que a Previdência
sobreviva. No Governo Fernando Henrique, houve o fator previdenciário;
agora, é o aumento do tempo de contribuição para se aposentar. Nos dois
casos, não se fala em justiça. Nos dois casos, a correia sai do couro.
Do aposentado.
Inúmeros números
As centrais sindicais
dizem que 40 milhões de brasileiros cruzaram os braços em adesão à
greve geral. O Governo, extraoficialmente, fala em meia dúzia de gatos
pingados, que bloqueou os transportes para impedir que a população
chegasse ao trabalho. Ambos os lados têm sua parcela de razão: houve
sindicatos que fizeram greve, muitas escolas de classe média alta que
aderiram; houve agressões a quem queria trabalhar (no aeroporto de
Santos Dumont, no Rio, por exemplo), e ações de combate urbano na
tentativa (quase sempre fracassada) de bloquear o trânsito.
Em boa parte dos casos, não houve greve, mas violência para bloquear não grevistas.
Greve de cima
O mais curioso na
greve foi a adesão, disfarçada ou não, de entidades de Estado. Os
tribunais regionais do trabalho de Minas, Bahia e Rio Grande do Sul
suspenderam o expediente, liberaram servidores, adiaram os prazos que
venceriam na sexta para o primeiro dia útil seguinte (terça-feira). O
TRT baiano suspendeu o expediente em todo o Estado, “por segurança
institucional de magistrados, servidores, advogados e cidadãos”.
Desobedeceram à ordem expressa do presidente do Tribunal Superior do
Trabalho, Ives Gandra, para que os TRTs funcionassem normalmente.
O TRT gaúcho foi
além: explicou sua decisão de não funcionar “levando em conta as
manifestações de entidades que expressaram repúdio às reformas”.
Maldade
Mas a participação na
greve nada tem a ver, com certeza, com o feriadão que vai até amanhã,
1º de Maio. Com a greve, o feriadão acabou virando um super feriado, com
quatro dias de duração.
Cuidado com a festa
O foro privilegiado,
alvo de tantas queixas nos últimos tempos, sofreu duro golpe nesta
última semana: foi derrubado no Senado, em primeira votação, mantendo-se
apenas para os chefes dos três poderes. Mas ainda não é hora de
festejar: eliminado o foro privilegiado, quem está sendo processado em
tribunais superiores será enviado aos juízes de primeira instância. Pode
ser bom para os processados, com reabertura de prazos, etc., e a
possibilidade de recorrer à segunda instância e, eventualmente, de
chegar ao Supremo de novo, passados alguns anos.
Há outros problemas,
de hierarquia: pode um ministro do Superior Tribunal de Justiça ser
processado por um juiz hierarquicamente inferior? Talvez essas questões
atrapalhem o bom andamento da Justiça ainda mais que o foro
privilegiado– e talvez esse tipo de problema seja levado ao Supremo.
Quem cai com a Odebrecht
A situação financeira
do grupo Odebrecht vem sendo discretamente acompanhada e discutida pela
área econômica do Governo. A preocupação não é exatamente com a
Odebrecht, mas com sua dívida superior a R$ 100 bilhões. Se a empresa
não conseguir pagar esses débitos, vai atingir pesadamente o balanço dos
bancos que lhe fizeram empréstimos. E as despesas continuam altas: os
77 executivos que concordaram em fazer delações premiadas receberam, em
troca de seu afastamento da empresa, a promessa de indenizações
substanciais. Enfrentando problemas e multas no Brasil e no Exterior,
onde irá a Odebrecht buscar mais dinheiro?
Não é no BNDES, que
já deu R$ 100 bilhões de subsídios, nos últimos nove anos, às empresas
“campeãs nacionais” escolhidas pelo Governo.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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