MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

sábado, 29 de abril de 2017

Cinco ministros do STF defendem lei do fim do foro privilegiado


Projeto aprovado pelos parlamentares mantém o direito apenas para presidentes dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo

BAHIA.BA
Foto: Divukgação
Foto: Divulgação

Pelo menos, cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem a lei que acaba com o foro por prerrogativa de função aprovada pelo Senado.
De acordo com o jornal o Globo, os membros da Alta Corte favoráveis ao fim do direito não viram no fato de os parlamentares terem acabado com o foro também para os juízes como represália ao Judiciário.
A publicação não revela o nome dos cinco ministros que são a favor da legislação, mas cita Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Celso de Mello. Já o ministro Gilmar Mendes é contra a proposta e disse estar “muito desconfiado” da solução de mandar tudo para a primeira instância.
O projeto aprovado pelos parlamentares mantém o direito ao foro apenas para presidentes de Câmara, Senado e STF, além do presidente da República.

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