Sessão para instalar a comissão já foi marcada e cancelada duas vezes.
Objetivo é apurar supostas irregularidades no uso de recursos da entidade.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a instalação da CPI da UNE na Câmara, que tem como objetivo investigar supostas irregularidades no uso de recursos por parte da União Nacional dos Estudantes (UNE).
A comissão parlamentar de inquérito teve origem em um requerimento do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). A criação foi autorizada pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dia antes de ter o mandato de deputado suspenso pelo Supremo.
A instauração da comissão, porém, foi paralisada sob a gestão de Waldir Maranhão (PP-MA), que é vice-presidente da Câmara e assumiu interinamente.
A sessão para fazer a instalação chegou a ser marcada duas vezes, mas acabou cancelada logo em seguida nas duas ocasiões.
Em seu requerimento com pedido de criação do colegiado, Marco Feliciano
defende que a CPI investigue seis pontos relacionados à UNE, incluindo a
arrecadação da entidade com a confecção de carteiras estudantis nos
últimos cinco anos e os convênios entre o governo federal e a
instituição em dois períodos.
Ele também pede a apuração da aplicação dos R$ 44,6 milhões recebidos pela entidade como indenização por danos ocorridos durante a ditadura militar. Além disso, quer que seja investigada a associação da entidade com um investidor estrangeiro para construir um prédio no Rio de Janeiro e a participação no lucro desse empreendimento.
Tentativa de barrar CPI
No mandado de segurança, protocolado no dia 10 de junho, o deputado Orlando Silva requer ao Supremo que seja suspensa a instalação até o julgamento definitivo do seu pedido.
Caso a CPI já tenha sido instalada quando o Supremo decidir, ele pede que, com exceção dos convênios com a União, sejam paralisados os trabalhos de investigação sobre o dinheiro oriundo das carteirinhas, a indenização da ditadura e a construção do prédio.
O deputado argumenta que esses pontos se referem à aplicação de recursos privados geridos por pessoas jurídicas de direito privado, no caso a UNE. Silva alega que não é competência do Legislativo investigar “ações de caráter estritamente privado”.
O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que concedeu prazo de dez dias para a Câmara e as demais partes se manifestarem. Esse prazo termina na próxima sexta-feira (8).
Por meio de nota, a presidência da Câmara informou apenas que “prestará os esclarecimentos no prazo mais breve possível”.
Sobre a suposta interferência de Waldir Maranhão para adiar a instalação da comissão, o G1 procurou a assessoria de imprensa dele, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.
Eleição
Só depois de efetivamente instalada a comissão é que acontece a eleição para presidente do colegiado, a quem cabe designar o relator do caso. Tanto o presidente quanto o relator são definidos após uma negociação entre os partidos.
O prazo de funcionamento é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias se o plenário da Câmara concordar.
A comissão parlamentar de inquérito teve origem em um requerimento do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). A criação foi autorizada pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dia antes de ter o mandato de deputado suspenso pelo Supremo.
A instauração da comissão, porém, foi paralisada sob a gestão de Waldir Maranhão (PP-MA), que é vice-presidente da Câmara e assumiu interinamente.
A sessão para fazer a instalação chegou a ser marcada duas vezes, mas acabou cancelada logo em seguida nas duas ocasiões.
Ele também pede a apuração da aplicação dos R$ 44,6 milhões recebidos pela entidade como indenização por danos ocorridos durante a ditadura militar. Além disso, quer que seja investigada a associação da entidade com um investidor estrangeiro para construir um prédio no Rio de Janeiro e a participação no lucro desse empreendimento.
Tentativa de barrar CPI
No mandado de segurança, protocolado no dia 10 de junho, o deputado Orlando Silva requer ao Supremo que seja suspensa a instalação até o julgamento definitivo do seu pedido.
Caso a CPI já tenha sido instalada quando o Supremo decidir, ele pede que, com exceção dos convênios com a União, sejam paralisados os trabalhos de investigação sobre o dinheiro oriundo das carteirinhas, a indenização da ditadura e a construção do prédio.
O deputado argumenta que esses pontos se referem à aplicação de recursos privados geridos por pessoas jurídicas de direito privado, no caso a UNE. Silva alega que não é competência do Legislativo investigar “ações de caráter estritamente privado”.
O caso está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que concedeu prazo de dez dias para a Câmara e as demais partes se manifestarem. Esse prazo termina na próxima sexta-feira (8).
Por meio de nota, a presidência da Câmara informou apenas que “prestará os esclarecimentos no prazo mais breve possível”.
Sobre a suposta interferência de Waldir Maranhão para adiar a instalação da comissão, o G1 procurou a assessoria de imprensa dele, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.
Eleição
Só depois de efetivamente instalada a comissão é que acontece a eleição para presidente do colegiado, a quem cabe designar o relator do caso. Tanto o presidente quanto o relator são definidos após uma negociação entre os partidos.
O prazo de funcionamento é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias se o plenário da Câmara concordar.
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