Juízes
federais e procuradores da república, inclusive o magistrado Sergio
Moro, marcaram presença em ato contra o projeto de autoria do presidente
do Senado, Renan Calheiros, que dificulta a prisão de corruptos, já
que, segundo a AJUFE Associação dos Juízes Federais do Brasil, o projeto
abre brexas para punição ao Juiz pelo mero ato de interpretar a lei, ou
seja, promove uma total inversão de valores, criminalizando o julgador e
não o bandido a ser julgado.
Juízes
federais, juízes estaduais, procuradores da república, promotores
públicos, procuradores de justiça, delegados da Polícia Federal e
estadual e servidores públicos realizaram um ato na ultima quinta-feira
(28) contra o projeto de lei do presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB), que altera a Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016) para
dificultar operações de combate à corrupção, como a Lava Jato e a
Zelotes. O juiz Sérgio Moro, da força-tarefa da Lava Jato, foi um dos
presentes no ato.
Organizada pela
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela Associação
Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), pela Associação Paranaense do
Ministério Público (APMP) e pela Associação dos Magistrados do Paraná
(AMAPAR), com o apoio de outras entidades, a manifestação terá início às
15h, na sede da Justiça Federal, na Avenida Anita Garibaldi, 888, no
Bairro Ahú, em Curitiba (PR).
Para a Ajufe, vários dispositivos
do projeto de lei do Senado Federal abrem a possibilidade de punição ao
juiz pelo simples fato de interpretar a lei – o que atinge diretamente a
independência e criminaliza a atividade judicial. No entendimento da
Ajufe, o texto tem o objetivo de intimidar juízes, desembargadores e
ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal,
sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos,
políticos, empresários e ocupantes de cargos públicos.“Sem um Judiciário independente os juízes não podem fazer seu trabalho e ficarão à mercê de poderosos, verdadeiros alvos dessas operações”, afirma o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.
E o projeto segue em tramitação no Congresso.
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