O
Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou, na última
terça-feira, 21 de junho, que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Inema) realize a interdição das atividades e não renove a
licença de operação da Usina Hidrelétrica da Pedra do Cavalo,
administrada pelo Grupo Votorantim. A diretora do órgão, Márcia Cristina
Telles de Araújo Lima, tem o prazo de dez dias para informar se irá
acatar a recomendação. O empreendimento está localizado na área de
proteção ambiental da Reserva Extrativista Marinha Baía do Iguape,
localizada nos municípios baianos de Cachoeira e São Félix, e, segundo o
Instituto, encontra-se com a licença de operação vencida desde
fevereiro de 2009. O novo requerimento de licença operacional feito pelo
grupo empresarial está sendo processado pelo Inema, que solicitou
análise do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio), órgão responsável pela administração da reserva ambiental. O
ICMBio indeferiu o requerimento, baseando-se nos seguintes fatos:
inconsistência do plano operativo, inexistência de proposta de
monitoramento ambiental, falta de estudos ambientais específicos que
analisem os impactos ambientais do empreendimento sobre a Reserva, falta
de caracterização técnica do empreendimento e ausência de Estudo de
Impacto Ambiental (EIA) e de seu respectivo Relatório de Impacto
Ambiental (Rima). De acordo com a recomendação, à época de seu primeiro
licenciamento ambiental, a usina foi dispensada da apresentação do
EIA/Rima. O documento, porém, é considerado obrigatório pelo Conselho
Nacional do Meio Ambiente para licenças de usinas de geração de
eletricidade, empreendimentos considerados como de alto potencial
degradador do meio ambiente. O procurador da República Pablo Barreto,
autor do documento, considera ainda que o funcionamento da usina provoca
a morte da fauna do rio Paraguaçu, prejudicando as milhares de famílias
extrativistas da região, que sobrevivem desses recursos. (Blog do
Gusmão)
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