Procuradoria pede à Suíça autorização para denunciar Cunha por evasão de divisas

Jornal do Brasil

Um pedido de autorização para denunciar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, foi encaminhado pela Procuradoria-Geral da República à Suíça. As denúncias dizem respeito a crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal em razão de movimentação irregular nas contas atribuídas a ele na Suíça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já investiga as contas em inquérito aberto após a Suíça transferir a apuração sobre Cunha para o Brasil.
O Ministério Público brasileiro precisa da autorização para denunciar o deputado porque evasão de divisas e sonegação não são considerados crimes pela legislação suíça. O pedido acontece porque a Suíça abriu mão da jurisdição.
Cunha será julgado no STF na próxima quarta-feira

STF confirmou que denúncias contra Eduardo Cunha serão julgadas na próxima quarta-feira 

O STF confirmou que as denúncias apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), serão julgadas na próxima quarta-feira (2).
Caso o inquérito seja aceito pelo plenário da Corte, o deputado peemedebista se torna réu e responderá por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta quinta-feira (25), em entrevista coletiva na Câmara, Cunha disse, no entanto, que tem condições de permanecer no comando da Casa, mesmo na condição de réu.
"Já fui réu em outra ação aceita pelo Supremo em 2013. O Supremo decidiu por 5 a 3. E depois fui absolvido por unanimidade. Todo mundo tem a presunção. Dou o meu próprio exemplo, já aconteceu comigo de eu ter sido declarado réu e depois absolvido", rebateu o presidente da Câmara, ao ser questionado sobre um possível afastamento.
Em uma das denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal ao Supremo, Janot pede, ainda, o afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara, sob a alegação de que o deputado pode atrapalhar as investigações, bem como eliminar provas que o incriminem.
Algumas das denúncias contra Eduardo Cunha foram apresentadas pela PGR no final do ano passado, às vésperas do recesso do Judiciário. Com isso, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, optou por deixar para o retorno dos trabalhos do Corte o anúncio sobre o aceite ou não das denúncias.
Se o plenário do STF aceitar a denúncia contra Cunha, é possível que entre, então, na análise o pedido de afastamento do cargo.
Além das denúncias no Supremo, Cunha enfrenta um pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, apresentado no ano passado pelo Psol ao Conselho de Ética da Câmara. O peemedebista é acusado de mentir na CPI da Petrobras, ao negar que tivesse contas secretas no exterior. No entanto, Cunha e seus aliados vêm manobrando o Regimento Interno da Casa para adiar o julgamento. O processo já dura quatro meses, o mais longo do Conselho de Ética.