Estão em tramitação no Congresso Nacional dois projetos que prorrogam o
prazo para que municípios passem a dar o destino adequado aos rejeitos
de resíduos sólidos, fechem seus lixões e se ajustem de vez à Política
Nacional de Resíduos Sólidos . A proposta que prevê o aumento escalonado
do prazo, de acordo com o porte da cidade, é bem recebida pelo governo
federal porque coloca os municípios na legalidade, como explica a
diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda
Veloso. “Apesar de não ser o ideal, se formos observar a Política de
Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais, havia uma previsão de que os
quatro anos seriam suficientes e não foram. O que a realidade nos
mostra é que quem tem mais dificuldade são os pequenos municípios. Essa
proposta tem uma concordância do Executivo porque ela cria critérios
escalonados”, disse, explicando que o outro projeto que prevê a
prorrogação linear de quatro anos seria menos justo com os municípios
menores. (R7)
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