Legislativo chinês aprova fim da política do 'filho único'

Casais chineses poderão ter até dois filhos.
Nova regra entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2016.

Da EFE

Mulher e seu filho são vistos em parada militar na China em setembro de 2015 (Foto: /Kim Kyung-Hoon/Reuters)

A Assembleia Nacional Popular da China (Legislativo) aprovou neste domingo (27) o fim da política do "filho único", ao permitir a todos os casais do país ter dois descendentes, uma decisão que entrará em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2016.

Os legisladores chineses deram o sinal verde a uma emenda à Lei de População e Planejamento Familiar que encerra mais de três décadas de uma estrita e controvertida política demográfica no país mais povoado do mundo.
O principal órgão legislativo chinês ratificou no fechamento de sua sessão bimestral a decisão adotada pelo Partido Comunista da China (PCCh) no dia 29 de outubro, quando se anunciou a histórica medida.
Histórico
As autoridades consideram que esta política evitou 400 milhões de nascimentos e constitui uma das chaves do forte crescimento econômico do país, que continua sendo, apesar de tudo, o mais populoso do mundo, com 1,37 bilhão de habitantes.
O controle de natalidade foi menos rígido entre as minorias étnicas e foi se flexibilizando em zonas rurais, onde os casais eram autorizados a ter um segundo filho se o primeiro fosse uma mulher.
Os funcionários a cargo do controle de natalidade autorizavam os nascimentos e impunham multas aos que ignorassem as normas, recorrendo em muitos casos a medidas controversas, como a esterilização forçada e os abortos em meses avançados de gestação.
Os abortos seletivos e os infanticídios em uma cultura tradicional com forte predileção pelos homens também provocaram um grave desequilíbrio demográfico: em 2014 foram registrados 116 nascimentos de homens para cada 100 mulheres (a relação no conjunto da população é de 105 homens para cada 100 mulheres).
A política do filho único também provocou um desequilíbrio de faixas etárias, com um processo de envelhecimento da população que gera enormes desafios futuros.
Em 2013, o governo autorizou os casais nos quais um dos membros fosse filho único a ter dois filhos. No entanto, a medida não fez a natalidade aumentar, como era esperado.
A nova legislação também permitirá legalizar a situação de milhões de cidadãos sem documentos oficiais, cobertura médica ou direito à educação pública por serem filhos de pais que não respeitaram a política do filho único.
Calcula-se que 13 milhões de chineses, cerca de 1% da população, não têm um visto de residência em ordem (o chamado "hukou"), indispensável para o pleno reconhecimento da cidadania, o acesso à escola ou a busca de emprego.
A nova lei parece insuficiente para defensores dos direitos humanos. Chen Guangcheng, um dos mais famosos ativistas chineses no exílio, pediu às autoridades a abolição completa do controle governamental sobre os nascimentos.