As ações pouco republicanas do governo Dilma e seus acólitos nos
diversos poderes só demonstram uma coisa: o vale-tudo para tentar
afastar o impeachment, por mais que o país rume para o abismo. Segue, a
propósito, artigo do professor Denis Rosenfield no Estadão:
Engana-se quem pensa que a crise possa amainar, seja pela decisão do
Supremo, que deu um fôlego ao governo, seja pela troca do ministro da
Fazenda, seja pelo caráter intempestivo e contraditório do neoaliado da
presidente, senador Renan Calheiros. O seu caráter é estrutural, nada
tendo sido feito que possa alterar esse quadro. O governo continua
respirando artificialmente, com a ajuda de aparelhos, sobretudo os
derivados da apropriação partidária do Estado.
O governo e o PT, além de não serem nada afeitos ao princípio lógico
de não contradição, também costumam atentar a outro princípio, o da
causalidade. Não seria, pois, de espantar que a insensatez e a
desorientação tenham se tornado métodos de governar. Vejamos alguns
desses casos.
Primeiro. A substituição do ministro da Fazenda Joaquim Levy pelo
ministro do Planejamento Nelson Barbosa é ilustrativa da confusão entre
causa e efeito. A escolha do ministro Barbosa tem sido alardeada como
sendo a ocasião de abandono de um ajuste fiscal estrito em proveito do
“crescimento”. Ou seja, o ex-ministro Levy seria o culpado do
desemprego, da inflação, da queda do PIB, da elevação do dólar e assim
por diante. Ora, a crise econômica e social é nada mais do que o efeito
da “nova matriz econômica”, que teve como um dos seus artífices o novo
ministro da Fazenda. De efeito, Levy aparece como causa e Barbosa, de
causa, desaparece como tendo sido um dos responsáveis do atual
descalabro. Causa e efeito são subvertidos, como se a lógica pudesse ser
simplesmente descartada. E somos governados por ilógicos!
Segundo. A presidente Dilma se considera uma grande economista e se
vê no espelho na escolha de Nelson Barbosa como seu novo ministro. É
como se, enfim, pudesse ter se visto livre daquele “neoliberal”,
preocupado com as contas públicas e avesso à gastança governamental. É
como se o “neoliberalismo” fosse o responsável do atual buraco em que se
vê metido o País, quando ele não tem nada que ver com isso. A crise
brasileira é o mais nítido produto de uma política econômica de
esquerda, estatizante, profundamente desconfiada da economia de mercado.
Terceiro. O PT passa, agora, a responsabilizar o ex-ministro Joaquim
Levy pela recessão, pelo aumento da inflação e pelo desemprego
produzidos pela própria esquerda. Pretendem mais do mesmo enquanto
solução para os problemas por eles mesmos criados. Desrespeitam a
lógica, pois apenas se apresentam como sem-pensamento. Deveriam
constituir o Movimento dos Sem-Pensamento, irmanados aos Sem-Terra, aos
Sem-Teto e assim por diante. O seu contentamento pela escolha do
ministro Nelson Barbosa já é um sinal extremamente perigoso de que o
partido possa, agora, influir mais diretamente na política econômica. A
economia em frangalhos pode se espatifar ainda mais, como mostram os
exemplos, admirados por esta esquerda, da Venezuela e da Argentina.
Quarto. Com o objetivo de acalmar os mercados, o novo ministro acaba
de anunciar que levará a cabo uma cada vez mais necessária reforma da
Previdência. Se o fizer, será um ponto extremamente importante para o
País, que o porá em confronto com a mesma esquerda que o levou ao poder.
Terá de mexer com privilégios profundamente arraigados e defendidos
corporativamente com unhas e dentes. Note-se, contudo, que o governo,
nos últimos anos, só tem multiplicado fóruns e comissões para estudar a
reforma da Previdência, não chegando a nenhum resultado. Como se
anúncios e comissões fossem por si mesmos soluções, não carecendo de
nenhuma medida concreta. As “propostas” anunciadas não têm nenhuma
credibilidade. Seus autores não geram confiança.
Quinto. A decisão do Supremo, criando ainda mais obstáculos ao
processo de impeachment, terminou por aumentar a confusão reinante. Em
vez de ter se comportado como uma instância arbitral, escolheu tornar-se
parte do problema, e não fator equacionador dele. Poderia ter escolhido
o caminho de mero garantidor de regras, em vez de ter enveredado por um
ativismo jurídico, criando ritos, em vez de simplesmente garantir os
existentes. Os casos do voto aberto e de chapas avulsas geram mais
confusão por conflitarem não apenas com a Constituição, mas com o
regimento, as práticas e a tradição da Câmara dos Deputados. Embargos
declaratórios serão interpostos pela Câmara, fazendo com que o processo
de impeachment se alongue ainda mais. Pior ainda, trataram os deputados e
os senadores como menores de idade que devem ser tutelados.
Sexto. O caso do neoaliado, senador Renan Calheiros, é também um caso
particularmente interessante, pois, enquanto a presidente e o PT
vociferam contra o deputado Eduardo Cunha, escolhem como parceiro um
senador que tem seis inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal.
Aliás, não deixa de ser curioso que o seu caso não receba o mesmo
tratamento, pela Procuradoria-Geral da República, que o do presidente da
Câmara. Não se trata, por parte do governo, de uma escolha ética, mas
de uma mera tentativa de enfraquecer o vice-presidente, alcançando-o em
sua posição de presidente do PMDB. O senador presta um imenso desserviço
ao seu partido e ao País, tendo como único objetivo uma suposta
retribuição governamental que lhe possa, eventualmente, ser garantida
nos tempos difíceis que estão por vir.
Em suma, no contexto mais geral da atual crise política, o governo e o
PT, utilizando-se de seus aliados de ocasião no próprio PMDB, procuram
inviabilizar o vice-presidente enquanto alternativa de poder, minando-o
como presidente do partido. Tudo passa a valer, inclusive a ausência
completa de moralidade pública e pessoal, que, a bem dizer, foi
simplesmente abandonada nos últimos 13 anos.
O Brasil não conta neste jogo, que tem como única finalidade evitar o
impeachment, por mais que o País rume, assim, para o precipício.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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