. Agora Renan vai dar mais 45 dias para a presidente, que pode ir a 85 dias. É uma espécie de programa de proteção ao banditismo.
Lembram que o TCU deu 45 dias a mais para Dilma se defender das
pedaladas? Pois agora Renan vai dar mais 45 dias. Não há defesa. Ela
está condenada por unanimidade. É apenas uma espécie de programa de
proteção ao banditismo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concederá prazo
de até 45 dias para que a presidente Dilma Rousseff apresentar sua
defesa ao parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou a
prestação do governo de 2014.
A decisão será divulgada nesta quarta-feira, 21, no Diário Oficial do
Senado e tem como objetivo abrir um espaço para que o governo apresente o
"contraditório" evitando-se dessa forma possíveis contestações no
Supremo Tribunal Federal (STF), que possam suscitar a nulidade do
processo que deverá tramitar na Comissão Mista do Orçamento (CMO).
O prazo tem como base o artigo 5 da Constituição que assegura aos
"litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em
geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e
recursos a ela inerentes". Junto a esse entendimento, o senador Renan
Calheiros, auxiliado pela equipe técnica da Casa, vai amparar a sua
decisão no Código de Processo Civil que prevê que o prazo para a União
se defender em juízo é de 15 dias, podendo ser prorrogado em até 4
vezes.
Somente após a concessão do prazo é que deverá ser feita a leitura do
parecer do TCU para em seguida ele ser encaminhado para avaliação do
colegiado responsável por avaliar inicialmente o caso.
De acordo com o regimento interno da CMO, a partir do recebimento do
parecer, o prazo para discussão e votação é de até 85 dias. Se somando o
período da defesa do governo com o de tramitação do colegiado, a
definição sobre as pedaladas na comissão deverá ocorrer apenas em 2016.
Se o entendimento dos congressistas for pela rejeição das contas do
governo, poderá ser aberto um processo de impeachment contra a
presidente Dilma.
BLOG DO CORONEL
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