Cunha diz que decide no mês que vem se dá ou não início à tramitação da denúncia contra Dilma
Faltam cinco dias para novembro; o texto é claro, e as evidências de crimes fiscais cometidos pelo governo federal são escandalosas.
O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou nesta segunda, dia 26, que
vai decidir no próximo mês, em novembro, se defere ou não a denúncia
contra a presidente Dilma Rousseff apresentada por Hélio Bicudo, Janaina
Paschoal e Miguel Reale Jr. Tal denúncia — para ler a íntegra, clique aqui
— conta com o apoio dos partidos de oposição e dos movimentos
pró-impeachment que promoveram as maiores manifestações públicas da
história do país.
Cunha
afirmou ter lido o texto nesse fim de semana e ter pedido a análise de
assessorias técnicas. Não é tão difícil assim. O documento tem 64
páginas, redigidas segundo os protocolos da linguagem jurídica, mas o
sentido é bastante claro. Ou bem ele concorda com a argumentação que lá
vai ou bem discorda dela. Não há por que tergiversar. Daqui a cinco dias
já é novembro. Desconte-se o feriado dos Mortos, e o dia 3 raia como
uma gorda terça-feira dos vivos. O Brasil está à espera.
O
presidente da Câmara sabe muito bem que dois ministros do STF cassaram
uma prerrogativa das oposições e lhes tiraram o poder de recorrer de uma
eventual decisão negativa, contrária ao deferimento. Logo, ele restou
com poderes absolutos para dar ou não início à tramitação da denúncia
que pode resultar — mas não é fatal que aconteça — no impeachment de
Dilma. O mínimo que Cunha pode fazer é dividir essa tarefa com o
Congresso, com o Poder Legislativo. Para que isso ocorra, ele só pode
dizer “sim”.
A demora
levanta a possibilidade de que ele possa estar entabulando alguma forma
de negociação. A questão é saber qual. Ainda que se possa recorrer à
dilatação de prazos e a licenças regimentais para retardar o andamento
da acusação contra ele no Conselho de Ética da Câmara, o deputado sabe
muito bem que sua sorte por ali parece estar selada — e não há PT, Lula
ou presidente Dilma que possam dar jeito.
Acho
sempre um tanto complicado recorrer ao senso de patriotismo desse ou
daquele. Prefiro apelar à força elucidativa dos fatos. Abundam as
evidências de que o governo tratou o Orçamento como se fosse um lixão de
arranjos políticos os mais diversos. E é escandalosamente claro que não
se fariam determinadas manobras sem o claro consentimento da presidente
da República.
O próprio
Cunha, na entrevista desta segunda, lembrou o, como chamaremos?, pequeno
erro de cálculo do governo referente a 2015. Fez uma conta que, vocês
sabem muito bem, já fiz aqui neste blog. Disse:
“É bom colocar esses números em seus devidos lugares. O governo começou o ano falando em superávit de 1,15% do PIB. Em julho, mandou um projeto mudando essa meta para 0,15%. Ou seja saiu de um superávit de R$ 70 bilhões para R$ 8 bilhões. Agora é déficit de R$ 50 bilhões. Estamos falando de um rombo de R$ 120 bilhões, isso fora o pagamento das chamadas pedaladas, então a conta é cara e polêmica”.
“É bom colocar esses números em seus devidos lugares. O governo começou o ano falando em superávit de 1,15% do PIB. Em julho, mandou um projeto mudando essa meta para 0,15%. Ou seja saiu de um superávit de R$ 70 bilhões para R$ 8 bilhões. Agora é déficit de R$ 50 bilhões. Estamos falando de um rombo de R$ 120 bilhões, isso fora o pagamento das chamadas pedaladas, então a conta é cara e polêmica”.
Pois é… As
pedaladas e operações irregulares de crédito se referem a 2014,
estimadas em R$ 40 bilhões. Dilma e o próprio Lula haviam dito que os
crimes fiscais tinham sido necessários para manter programas sociais.
Nesta segunda, veio a público a evidência de que boa parte da lambança
financiou operações de crédito para empresas. Aí, então, chegou a hora
de Jaques Wagner, ministro da Casa Civil, admitir que a desculpa
anterior era mesmo falsa. Pedalou-se, disse ele, para manter os
empregos. Ah, bom!
Isso não é
administração pública, mas bagunça, arranjo, remendo, improviso,
picaretagem. E, é claro, não se fariam operações dessa envergadura sem a
autorização da presidente da República. A menos que ela esteja
confessando a mais absoluta prevaricação, o que também seria
perfeitamente punível pela lei 1.079.
Cunha pode
acrescentar à sua biografia ter dado o passo inicial para tirar o país
do buraco. E não porque ele pense isso ou aquilo de Dilma, mas porque é
essa uma prerrogativa do presidente da Câmara.
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