A
presidente Dilma Rousseff não viu outra saída: teve de procurar Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, para conversar. Ela pediu a sua
ajuda para que o Congresso não aprove medidas que agravem a situação
econômica do país. Numa circunstância assim, o que vocês acham que ele
disse além de “sim, claro!, presidente”? Leio aqui e ali que, depois do
encontro, o deputado adotou um tom mais ameno. Para ser franco, não
reparei. Até porque, com a presidente propriamente, ele nunca havia sido
agressivo. Os embates maiores se deram com Rodrigo Janot — que ele
considera estar atuando em parceria com o Planalto.
Muito bem!
Depois do encontro com Dilma, Cunha anuiu com aumento de impostos? Não!
Segundo ele, a solução passa pelo resgate da confiança — no que está
certo; a questão é saber como — e pela queda da taxa de juros, cuja
altitude paralisa a economia. Está parcialmente certo da seguinte
maneira: com juros na estratosfera, de fato, ninguém investe. Mas por
que estão na estratosfera?
Mais ainda: a
cada elevação de 0,5 ponto percentual da Selic, a dívida pública cresce
R$ 15 bilhões. A partir de determinado ponto, ficou claro que a
elevação da Selic estava fazendo disparar a dívida e aprofundando a
recessão, sem, no entanto, ter impacto significativo na inflação.
Para o
deputado, segundo informa a Folha, menos grave do que apresentar um
Orçamento no vermelho é passar ao mercado a ideia do descontrole da
dívida pública — o que também é verdadeiro.
E Cunha
disse uma coisa óbvia, que já observei aqui no blog: Dilma não pode
jogar nos ombros do Congresso a responsabilidade de equilibrar o
Orçamento. Não faz sentido. É a Lei de Responsabilidade Fiscal que a
obriga a apresentar uma peça que, quando menos, aponte a fonte de
recursos para os gastos previstos. Ora se tem graça um governo dizer:
“Pretendo gastar tanto porque estas são as minhas prioridades, e vocês
se virem para achar o dinheiro”.
Cunha negou
que os dois tenham conversado sobre a Lava-Jato ou sobre o impeachment e
disse que, de projetos específicos, só se falou daquele que prevê a
repatriação de dinheiro. O deputado afirmou ter dito a Dilma que a
Câmara só votará essa proposta se partir do Executivo.
Explica-se: o
governo quer repatriar dinheiro não declarado de brasileiros depositado
no exterior. Lá chegou de maneira necessariamente ilegal. Estima-se que
poderiam entrar no país algo em torno de R$ 200 bilhões.
A proposta,
que tramita no Senado, é de um senador de extrema esquerda: Randolfe
Rodrigues, do PSOL (AP). Esse ingresso custaria o pagamento de 17,5% de
multa e de 17,5% de impostos. Tudo saindo conforme o desejado, o governo
conseguiria arrecadar pelo menos R$ 70 bilhões — que seriam usados para
compensar Estados que sofressem perdas com mudanças que o governo
pretende fazer no ICMS.
Apesar da
multa e do imposto, a Câmara quer que o governo se comprometa com o tema
para que a anistia, no que diz respeito à questão penal, não pese sobre
os ombros da Câmara. É bem verdade que a taxação será de tal sorte
elevada que é possível que muitos titulares de contas secretas prefiram
deixar o dinheiro onde está. A menos que o governo tivesse como mapear
esses recursos. Mas, pelo visto, não tem. Ou não apoiaria, como posso
chamar?, esta repatriação premiada.
Pois é… Não
há nada de errado em Dilma conversar com o presidente da Câmara. Aliás,
ela já deveria tê-lo feito há tempos. O estranho é não conversar. Nessa
relação, o Planalto esticou a corda achando que ela arrebentaria do lado
de Cunha. Pode até vir a acontecer. Mas não aconteceu ainda. E, hoje,
Dilma é mais fraca como presidente da República do que Cunha como
presidente da Câmara.
E é por isso que ela a o procurou, não o contrário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário