No país da impunidade, é hora de se fazer uma reforma penal

Posted by Tribuna da Internet 

Luiz Tito
Os jornais da semana passada divulgaram que uma mãe e seus dois filhos gêmeos foram brutalmente assassinados a tiros, por encomenda do ex-companheiro da mãe e pai biológico das crianças. Foram executadas por um marginal, com diversas passagens pela polícia, foragido do sistema prisional, onde cumpria pena por prática de homicídios, várias tentativas de homicídio e tráfico de drogas. Estava solto, nas ruas.
Lê-se também sobre a apreensão de drogas em diversas partes do Estado, uma delas de quase 1 tonelada de maconha e outra de quase 300 quilos da mesma droga. Nos mesmos locais onde estava tanta droga, nas duas apreensões, estavam armas de uso privativo da polícia. Os mesmos detidos nessas operações eram foragidos da Justiça. Haviam sido liberados para fazer alguma coisa não se sabe o quê e não retornaram às unidades onde deveriam estar presos para o resto da vida, tal a folha de crimes e contravenções que colecionaram.
Também a médica condenada em 2013 porque mandou cortar o pênis do ex-noivo, foragida desde 28 de janeiro último, quando saíra para trabalhar, fora localizada graças a uma denúncia anônima, numa maternidade de Belo Horizonte. Curiosamente, dra. Myrian Priscilla estava grávida de gêmeos, gestação que conseguiu por inseminação artificial.
FORA DAS GRADES
Relatamos aqui quatro crimes, todos envolvendo situações de condenados que deveriam estar atrás das grades e que estavam nas ruas, livres e soltos, todos, com ampla e densa folha de serviços prestados ao êxito da criminalidade. Exceto a dra. Myrian, que só amputara um único pênis, graças a Deus, os demais tinham diversas passagens pela polícia, responderam a diversos inquéritos, foram condenados a mais de um crime, sem possibilidade de qualquer apelação ou recurso e andavam voando, como queriam, sem incômodo da polícia.
Os traficantes, por exemplo, foram descobertos em blitz da Polícia Rodoviária Federal, que investigava objetivamente a situação formal de veículos e de seus condutores. Graças à dedicada ação desses policiais, foram surpreendidos e devolvidos às grades. A polícia brasileira está perdendo sua missão investigativa. E as polícias militares, às quais está determinado o policiamento ostensivo, têm colecionado êxitos na repressão, por dedicação ou sorte. Sorte especialmente da sociedade.
Passa da hora a necessidade da reforma da nossa legislação penal, da lei objetiva e processual. A execução penal, frequentemente burlada na sua eficácia de retirar das ruas, para reeducar ou para proteger a sociedade desses marginais, muitos de caráter e conduta irrecuperáveis, tem que ser revista. O Estado não pode se furtar a essa responsabilidade. A sociedade trabalha, cumpre seus compromissos, paga impostos, enfim, faz sua parte para ter um tratamento mais digno e responsável das instituições do poder público. Mas não o tem. Infelizmente. Até quando? (transcrito de O Tempo)

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