Desejo de Deglaber Goulart antecede a aprovação de regras para criar municípios, inexistentes desde 1996
Vereador coleciona projetos polêmicos em sua atuação na Câmara Municipal
Foto:
Ricardo Wolffenbüttel / Agencia RBS
Thiago Santaella
Em busca de repetir sua atuação como vereador em 2013, em que apresentou os polêmicos projetos da cura gay e do banheiro unissex, Deglaber Goulart (PMDB) embarca em um nova iniciativa que deve render críticas e holofotes.
Ele solicitou uma audiência com o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior (PSD), para discutir a emancipação dos bairros da Capital que ficam no continente. Alega que foi procurado inúmeras vezes pela população local com pedidos para que fosse criado ali um novo município.
— Diante da falta de mobilidade urbana dentro de Florianópolis. Todos os órgãos públicos estão instalados na Ilha. Tem uma dificuldade muito grande aí de chegar em tempo em tudo quanto é órgão — disse Deglaber, apoiando sua proposta, ainda bem inicial, no problema do trânsito.
Perguntado se acreditava que só isso seria suficiente para resolver o problema, já que a maior parte dos deslocamentos ocorre porque as pessoas se dirigem a seus empregos privados e não para resolver pendências em departamentos públicos, o vereador não respondeu a questão, mas deu como exemplos, para ilustrar, bairros que não tem padaria e as pessoas são obrigadas a ir de carro comprar pão.
Enviado já com o prefeito em missão oficial ao exterior, no último dia 26, o pedido de audiência do vereador foi recebido pelo prefeito em exercício João Amin (PP). Procurado para comentar, disse, por meio de sua assessoria, que não se manifestaria porque não dá crédito à proposta, que considera inconstitucional.
Na Associação dos Moradores de Capoeiras, o maior bairro da região, a reportagem foi informada que era a primeira vez que a entidade ouvia falar desse assunto de se separar da Capital e que não foi procurada pelo vereador.
Em outro bairro da região, a posição é desde já contrária:
— Apesar do continente não ter toda a atenção administrativa que merece, somos totalmente contrários à emancipação. Vai na contramão do desenvolvimento que queremos. O vereador está querendo aparecer — disse o presidente da Associação Amigos do Estreito, Édio Fernandes.
Seria uma cidade diferente separada do Centro de Florianópolis apenas pelos 1200 metros das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles. Mesmo distante de ainda ser um fato concreto, o vereador não esconde que tem mais intenções do que apenas transformar a região em município: quer sentar na cadeira que comandaria a nova prefeitura.
— Até pela minha experiência como Secretário do Continente, onde fiquei três anos e meio, e pelo meu terceiro mandato (como vereador). Eu serei uma proposta. Colocaria meu nome à disposição para ser prefeito.
Possibilidade de virar município ainda não existe
Alertado pela reportagem de que a emancipação de municípios está proibida desde 1996, Deglaber disse que "teria um furo apontando para a criação de municípios". O furo ao qual se refere é a possilidade da derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT), que impediu a regulamentação para criar municípios aprovada no Congresso de ser colocada em prática.
Um acordo no Congresso foi feito para que o veto seja mantido, mas essa mesma negociação, no entanto, foram combinadas novas condições para a emancipação. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) apresentou na última sexta-feira esse projeto já com as mudanças pedidas pelo governo.
Ele tramita em regime de urgência e pode ser votado nessa semana no Senado, mas ainda terá que ser aprovado na Câmara dos Deputados e ratificado pela presidente para começar a valer.
A principal alteração é que agora serão necessários 20% das assinaturas dos eleitores residentes na área que quer se separar. Na outra proposta, também de Mozarildo, eram necessários 10%. Só com todas essas assinaturas é que a proposta de separação poderá ser apresentada junto à Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Em seguida, devem ser feitos estudos de impacto econômico e da capacidade de autonomia da futura cidade. Só então é feito um plebiscito para ver se a maioria da população é a favor.
Se o resultado for favorável, a criação do município vira uma lei estadual, e o Continente passaria a ter uma prefeitura, um Câmara de Vereadores e todos os órgãos menores vinculados a esse novo Poder Público local.
Requisítos mínimos
Só quando todas essas etapas forem vencidas, se isso realmente acontecer , é que Deglaber poderá partir para a busca das assinaturas necessárias. O vereador fala em uma população de 100 mil habitantes, enquanto o Censo de 2010 do IBGE aponta 55 mil habitantes.
Ele teria que conseguir 20% do total de eleitores da região, ou seja, cerca de 9.500 assinaturas dos 47.494 eleitores que votaram nas eleições municipais de 2012. E depois o restante necessário para conseguir vencer um plebiscito.
Ele solicitou uma audiência com o prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior (PSD), para discutir a emancipação dos bairros da Capital que ficam no continente. Alega que foi procurado inúmeras vezes pela população local com pedidos para que fosse criado ali um novo município.
— Diante da falta de mobilidade urbana dentro de Florianópolis. Todos os órgãos públicos estão instalados na Ilha. Tem uma dificuldade muito grande aí de chegar em tempo em tudo quanto é órgão — disse Deglaber, apoiando sua proposta, ainda bem inicial, no problema do trânsito.
Perguntado se acreditava que só isso seria suficiente para resolver o problema, já que a maior parte dos deslocamentos ocorre porque as pessoas se dirigem a seus empregos privados e não para resolver pendências em departamentos públicos, o vereador não respondeu a questão, mas deu como exemplos, para ilustrar, bairros que não tem padaria e as pessoas são obrigadas a ir de carro comprar pão.
Enviado já com o prefeito em missão oficial ao exterior, no último dia 26, o pedido de audiência do vereador foi recebido pelo prefeito em exercício João Amin (PP). Procurado para comentar, disse, por meio de sua assessoria, que não se manifestaria porque não dá crédito à proposta, que considera inconstitucional.
Na Associação dos Moradores de Capoeiras, o maior bairro da região, a reportagem foi informada que era a primeira vez que a entidade ouvia falar desse assunto de se separar da Capital e que não foi procurada pelo vereador.
Em outro bairro da região, a posição é desde já contrária:
— Apesar do continente não ter toda a atenção administrativa que merece, somos totalmente contrários à emancipação. Vai na contramão do desenvolvimento que queremos. O vereador está querendo aparecer — disse o presidente da Associação Amigos do Estreito, Édio Fernandes.
Seria uma cidade diferente separada do Centro de Florianópolis apenas pelos 1200 metros das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles. Mesmo distante de ainda ser um fato concreto, o vereador não esconde que tem mais intenções do que apenas transformar a região em município: quer sentar na cadeira que comandaria a nova prefeitura.
— Até pela minha experiência como Secretário do Continente, onde fiquei três anos e meio, e pelo meu terceiro mandato (como vereador). Eu serei uma proposta. Colocaria meu nome à disposição para ser prefeito.
Possibilidade de virar município ainda não existe
Alertado pela reportagem de que a emancipação de municípios está proibida desde 1996, Deglaber disse que "teria um furo apontando para a criação de municípios". O furo ao qual se refere é a possilidade da derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT), que impediu a regulamentação para criar municípios aprovada no Congresso de ser colocada em prática.
Um acordo no Congresso foi feito para que o veto seja mantido, mas essa mesma negociação, no entanto, foram combinadas novas condições para a emancipação. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) apresentou na última sexta-feira esse projeto já com as mudanças pedidas pelo governo.
Ele tramita em regime de urgência e pode ser votado nessa semana no Senado, mas ainda terá que ser aprovado na Câmara dos Deputados e ratificado pela presidente para começar a valer.
A principal alteração é que agora serão necessários 20% das assinaturas dos eleitores residentes na área que quer se separar. Na outra proposta, também de Mozarildo, eram necessários 10%. Só com todas essas assinaturas é que a proposta de separação poderá ser apresentada junto à Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Em seguida, devem ser feitos estudos de impacto econômico e da capacidade de autonomia da futura cidade. Só então é feito um plebiscito para ver se a maioria da população é a favor.
Se o resultado for favorável, a criação do município vira uma lei estadual, e o Continente passaria a ter uma prefeitura, um Câmara de Vereadores e todos os órgãos menores vinculados a esse novo Poder Público local.
Requisítos mínimos
Só quando todas essas etapas forem vencidas, se isso realmente acontecer , é que Deglaber poderá partir para a busca das assinaturas necessárias. O vereador fala em uma população de 100 mil habitantes, enquanto o Censo de 2010 do IBGE aponta 55 mil habitantes.
Ele teria que conseguir 20% do total de eleitores da região, ou seja, cerca de 9.500 assinaturas dos 47.494 eleitores que votaram nas eleições municipais de 2012. E depois o restante necessário para conseguir vencer um plebiscito.
DIÁRIO CATARINENSE
Nenhum comentário:
Postar um comentário