|
O presidente do Senado, Renan
Calheiros, afirmou esta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não
é necessária conexão entre os fatos para a instalação de uma comissão
parlamentar de inquérito (CPI). A nova manifestação, elaborada por
advogados do Senado, foi enviada para a ministra Rosa Weber, que analisa
os mandados de segurança impetrados pela oposição e por parlamentares
governistas sobre a criação da CPI da Petrobras. A decisão deve sair
depois do feriado de Páscoa.
De acordo com o entendimento da
advocacia do Senado, a investigação de temas exclusivos só foi exigida
pelo STF, ao analisar questões semelhantes, no caso de CPIs que estavam
em andamento. "Não se pode definir, a priori, que certos temas ou fatos
determinados sejam excluídos definitivamente e irrevogavelmente do
âmbito de investigação da CPI", informa o Senado.
Os advogados
também afirmaram que não houve manobras protelatórias da Mesa Diretora
do Senado e que o Regimento Interno foi seguido durante a tramitação dos
requerimentos de criação da CPI. "O presidente do Senado Federal não
praticou qualquer ato ilegal ou inconstitucional e, desse modo, é
descabido deferir o pedido de liminar requerido".
Renan também
endossou o entendimento de que o Congresso tem autonomia para decidir
quais fatos serão investigados. "A interpretação e a aplicação de
matéria interna corporis não se sujeita ao crivo do Poder Judiciário",
afirmou.
Na primeira manifestação, enviada ao STF na terça-feira
(14), o presidente do Senado também defendeu a criação de uma CPI
ampliada para investigar os contratos dos metrôs de São Paulo e do
Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape (PE) e
suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das
denúncias de irregularidades na Petrobras.
O impasse sobre a
comissão está em torno de dois requerimentos para a criação de CPIs
apresentados ao Senado. O primeiro, dos partidos de oposição, pede a
investigação de denúncias envolvendo a Petrobras na compra da Refinaria
de Pasadena (EUA).
O segundo, apresentado por partidos da base
governista, propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São
Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no Porto de Suape
(PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das
denúncias sobre a compra da refinaria.
No STF, o primeiro
mandado de segurança foi impetrado por parlamentares da oposição, que
querem garantir a instalação de uma CPI no Senado para investigar
exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Eles defendem que a
comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo.
“Haverá
dano irreparável aos direitos da minoria parlamentar, uma vez que
restará completamente comprometida a capacidade investigativa da CPI
legitimamente requerida, tendo em vista a necessidade de investigação de
fatos completamente desconexos entre si”, dizem os parlamentares.
Governistas
entraram no último dia 9 de abril com mandado de segurança no STF
pedindo que a Corte defina o que é fato determinado para a criação de
CPI. A ação foi apresentada pela senadora Ana Rita (PT-ES). De acordo
com a senadora, o mandado tem por objetivo esclarecer uma questão de
ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação de
CPI feito pela oposição com quatro fatos determinados. A solicitação de
Gleisi foi indeferida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL).
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário