O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, na noite deste sábado
(19), o habeas corpus eletrônico requerido pela defesa do vereador de
Salvador Marco Prisco (PSDB), um dos líderes da greve da Polícia Militar
baiana finalizada na última quinta-feira (17). O tucano responde a
sete crimes dentro da Lei de Segurança Nacional, entre eles impedir, com
violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da
União ou dos Estados e praticar sabotagem contra instalações militares,
meios e vias de transporte. Todos os delitos são referentes à
paralisação da PM do estado ocorrida em 2012, quando o legislador também
encabeçou o movimento. Com o recurso deferido pela ministra Cármen
Lúcia, Prisco deve deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em
Brasília – onde está detido desde sexta (17) – e responder ao processo
em liberdade. A solicitação de habeas corpus foi protocolada no Tribunal
Regional Federal da 1ª região, que remeteu o pedido ao STF. No
documento, o advogado do vereador, Vivaldo do Amaral, argumentava que a
prisão era inconstitucional, já que, com o término da greve deste ano, o
réu não representava "risco à ordem pública”.
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