Considerada por historiadores, pesquisadores, cientistas políticos, parlamentares e juristas, além de diversas entidades como um golpe, a ação militar que há 50 anos, no dia 31 de março de 1964 instituiu a ditadura e um regime de opressão no Brasil, ainda é considerada como “vitória do movimento revolucionário” pela Biblioteca da Presidência da República. Procurada, a instituição informou que não há, no momento, motivos para mudanças.
No espaço dedicado à galeria dos ex-presidentes da República, a
biblioteca registra que o então presidente da Câmara dos Deputados
Ranieri Mazzilli assumiu a Presidência em 2 de abril de 1964 “por
convocação do Congresso Nacional, que anunciou a vacância do cargo, após
a vitória do Movimento Revolucionário de 31 de março de 1964”.
A instituição informa ainda que, depois de 16 dias no poder, Mazzilli
entregou o cargo “ao primeiro Governo da Revolução: marechal Humberto de
Alencar Castello Branco”. Para o secretário nacional de Justiça e
presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão,
a denominação mostra que “alguns setores ainda não fizeram a devida
condenação moral à ditadura e à ruptura com as instituições”.
“Isso está no campo das disputas simbólicas em torno da ditadura
militar. Evidentemente, que quem inseriu isso lá [na biblioteca] no
passado tinha essa convicção. Resta às pessoas do presente modificarem”,
criticou Abrão.
Em resposta ao questionamento da Agência Brasil, a biblioteca
justificou o uso de 'revolução' por questões históricas. “A Biblioteca
da Presidência da República tem como função ser depositária de todo o
material histórico oficial produzido pelos e sobre os ex-presidentes. A
veracidade de fatos históricos registrados nas nossas fontes oficiais
não é questionada. A informação histórica é armazenada, tratada e
disseminada”, justificou a instituição em nota.
O termo 'revolução', no entanto, é substituído por golpe em outros
textos da galeria de ex-presidente. Na biografia de Mazzilli, a
biblioteca descreve que “em 2 de abril de 1964, o presidente da Câmara
dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu, mais uma vez, a Presidência da
República, por ocasião do golpe político-militar que depôs o presidente
João Goulart.”
Em outra passagem, que descreve a biografia do ex-presidente marechal
Castello Branco, o acervo da Biblioteca da Presidência da República
também substitui o termo 'revolução' por 'golpe'. “[Castello Branco] foi
um dos principais articuladores do golpe militar de 1964, que depôs o
presidente João Goulart”, diz o trecho.
Questionada sobre a possibilidade de mudança nos trechos que tratam o
golpe militar como “vitória do movimento revolucionário”, a direção da
instituição informou que qualquer alteração só será feita caso “uma
fonte histórica oficial validada sobreponha alguma dessas informações”.
A direção da biblioteca acrescentou ainda que “conclusões,
interpretações e opiniões relacionadas ao conteúdo histórico
disponibilizado ficam a cargo de cada cidadão, cabendo a Biblioteca da
Presidência da República disponibilizar as fontes oficiais utilizadas
para extrair a informação que consta no site”.
Além disso, contrariando a Lei 12.486, sancionada pela presidente Dilma
Rousseff em 12 de setembro de 2011, a biblioteca não incluiu o nome do
então vice-presidente da República em 1969 Pedro Aleixo na galeria de
ex-presidentes do país.
Em 1969, com o afastamento do então presidente Costa e Silva, que
estava doente, Aleixo, que não era militar, foi impedido pelos militares
de assumir a Presidência da República. Em vez disso, foi instituída uma
junta militar que posteriormente escolheu o ministro da Marinha Aurélio
Lyra Tavares para o comando do país.
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