Anvisa estabelece critérios para entrada de produtos do Peru no Acre

Resolução determina que fiscalização será feita por procedimento sumário.
Determinação foi publicada no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (4).

Do G1 AC

Acre tem importado produtos do Peru como
alternativa para evitar desabastecimento
(Foto: Sérgio Vale/Secom Acre)

Como rota alternativa para o abastecimento, o Acre passou a importar alguns produtos do Peru, devido à cheia do Rio Madeira e as dificuldades no tráfego pela BR-364. Por isso, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária  estabeleceu critérios excepcionais para o controle sanitário de importação desses produtos. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4).
De acordo com a publicação, a fiscalização sanitária sobre alimentos, produtos de higiene pessoal, repelente de insetos, protetores solares e saneantes destinados exclusivamente ao estado será feita por procedimento sumário. E quem definirá os procedimentos  operacionais será a Superintendência dos Portos, Aeroportos e Fronteiras.
Além disso, a resolução determina que para o controle sanitário, o apoio laboratorial poderá ser prestado pela Universidade Federal do Acre (Ufac) caso seja necessário e em complemento ao trabalho realizado pelo Laboratório Centro do Acre (Lacen).
A Anvisa determina ainda que os produtos somente podem ser comercializados em estabelecimentos regularizados perante as autoridades brasileiras, desde que estejam aprovados para consumo no Peru. A resolução tem validade de 45 dias, a partir da data de publicação, prorrogável somente mediante ato da diretoria da Anvisa.