Jardim apresenta relatório sobre projeto de Pagamento por Serviços Ambientais

O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) apresentou, na sexta-feira (21/03/2014), à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Relatório do Projeto de Lei nº 792/2007, que institui o pagamento por serviços ambientais.

“Apesar do silêncio do governo federal apresentei o relatório do projeto que cria a PNPSA (Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais) por se tratar de um tema bastante amadurecido pelo grau de convergência amparado no apoio recebido da sociedade brasileira para ser votado pela Comissão”, afirmou Jardim. Para ele, a PNPSA poderá promover uma “reviravolta no trato do meio ambiente”, seja na proteção da biodiversidade – dependente de frágil estrutura de fiscalização – ou na melhoria da qualidade de vida.

Jardim argumenta que a remuneração dos serviços ecossistêmicos prestados por áreas conservadas tem sido cada vez mais defendida por diferentes setores. “Se a própria sustentação da vida humana depende da transformação de energia solar em alimentos, é fundamental que a sociedade valorize os ecossistemas nativos e recompense os que contribuem diretamente para a perpetuação desse serviço. Esse é o objetivo da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais”, disse.

“A aprovação da PNPSA resultará em relevante avanço na legislação ambiental brasileira”, ressalta o deputado. “As normas de comando e controle punem aqueles que degradam o meio ambiente. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) insere-se entre os instrumentos de desenvolvimento da Economia Verde e é uma estratégia complementar à legislação de comando e controle, de estímulo à implantação de medidas de conservação dos ecossistemas e não uma prática meramente assistencialista”, esclarece Arnaldo Jardim.

Serviços Ambientais sustentam a vida na Terra

Os serviços ambientais são responsáveis pela manutenção da biodiversidade, o que permite a geração de produtos como a madeira, fibra, peixes, remédios, sementes, combustíveis naturais etc, consumidos pelo homem. Serviços ambientais são processos gerados pela própria natureza através dos ecossistemas, com a finalidade de sustentar a vida na Terra. Os serviços ambientais têm sua origem nos recursos naturais presentes no ecossistema terrestre.

Os ecossistemas são muito importantes para a vida humana, pois desempenham funções como a purificação da água e do ar, amenizam os fenômenos do clima, promovem a decomposição dos resíduos, a geração de solos férteis, o controle de erosões, a reprodução da vegetação pela polinização e pela dispersão de sementes, o controle de pragas, o sequestro de carbono por meio do crescimento da vegetação, entre outros serviços ambientais.

Os serviços dos ecossistemas contribuem para assegurar a sobrevivência das espécies e o bem-estar humano. A continuidade ou manutenção desses serviços depende da preservação ambiental e de práticas que minimizem os impactos das ações humanas sobre o ambiente.

Os serviços ecossistêmicos são os benefícios relevantes para a sociedade gerados pelos ecossistemas, como de provisão, de suporte, de regulação e culturais. Os serviços ambientais são as iniciativas individuais ou coletivas que favorecem os serviços ecossistêmicos, em termos de manutenção, recuperação ou melhoria de suas condições ambientais.

O PSA é um “contrato” mediante o qual um pagador de serviços ambientais – como o Poder Público ou agente privado na condição de beneficiário ou usuário de serviços ambientais, em nome próprio ou de uma coletividade – transfere recursos financeiros ou outra forma de remuneração a um provedor desses serviços – pessoa física ou jurídica, de direito público ou

privado, grupo familiar ou comunitário que mantém, recupera ou melhora as condições ambientais de ecossistemas. Assim, o PSA incorpora o princípio do protetor-recebedor,

segundo o qual aqueles que promovem ações direcionadas à conservação devem ser ressarcidos financeiramente por essa atividade.

Um caminho inteligente para a conservação

Pesquisas e trabalhos científicos têm demonstrado uma perda rápida e contínua da biodiversidade em todo o mundo, fator que pode comprometer o fornecimento de serviços ecossistêmicos. Apesar de não haver consenso em relação aos valores, estima-se, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), que a humanidade perca de US$ 2 trilhões a US$ 4,5 trilhões, por ano, com a destruição da biodiversidade. Pelo menos um terço desse valor poderia ser economizado caso governos e empresas investissem anualmente cerca de US$ 45 bilhões na conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.

No Brasil, a situação de abastecimento de água das grandes cidades, em especial na cidade de São Paulo, é um exemplo do prejuízo causado pelo uso equivocado dos recursos naturais. Situada no estado que nos séculos 19 e 20 sofreu uma forte expansão agrícola e empresarial com o comprometimento de praticamente toda a cobertura vegetal ao longo das margens dos rios, a capital paulista está passando pela sua pior crise de abastecimento de água. Se o município tivesse investido na recuperação da cobertura nativa, ao longo das últimas décadas – principalmente nas áreas de proteção permanente – e na coleta e tratamento dos esgotos, certamente essa situação seria muito diferente.

A água é essencial para a nossa sobrevivência e esse bem precioso é fornecido gratuitamente pela natureza. A PNPSA prevê a realização e o fortalecimento de programas como o Produtor de Água, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA), por meio do qual se recupera e promove ações de manutenção de mata ciliar ao longo de nascentes, córregos e rios.

Mas a água não é a única preocupação do PNPSA. O pagamento por serviços ambientais pode ser um instrumento eficiente e inteligente para conciliar a preservação com a presença de populações em áreas preservadas, aumentando sua renda e estimulando a manutenção de comportamentos sustentáveis. Além de gerar renda, ela tem um menor custo em comparação com outros instrumentos de proteção ambiental, como a criação de unidades de conservação.

Outro aspecto fundamental da PNPSA é que ela não se resume a uma ação governamental. É fundamental que a PNPSA fomente as relações privadas por meio do fortalecimento de parcerias entre empresas e entre estas com as organizações não governamentais, por exemplo.

“Não podemos esquecer que os recursos governamentais necessários para financiar o programa em âmbito federal, considerando o volume das áreas que devem ser preservadas, certamente são insuficientes. Daí a importância da participação da iniciativa privada na PNPSA”, esclarece Arnaldo Jardim. Para o deputado, grandes oportunidades para as empresas podem surgir envolvendo ganhos de eficiência, novos produtos e mercados, certificação, novas fontes de receita e ganhos para a marca da empresa, dentre outras.

Entre as muitas áreas em que as empresas podem se integrar às ações da PNPSA estão a do

transporte aquaviário ou de mineração, que podem se interessar em pagar aos ribeirinhos por áreas protegidas ao longo do curso de rios, córregos, lagoas etc, como forma de reduzir o assoreamento dos rios e consequentemente os custos com a dragagem da via e de esportes náuticos envolvendo proprietários das áreas lindeiras para manterem sua vegetação.

Também podem se integrar empresas de bioprospecção (obtenção de material genético), com pagamentos pela preservação de áreas de alta diversidade biológica, alvo principal dos recursos de sua atividade econômica; ou as que usam a água como insumo, por meio do pagamento pela preservação e conservação de áreas de nascentes.  

O empenho determinado de Jardim por um acordo

Desde que foi designado relator do projeto, o deputado Arnaldo Jardim dialogou com vários segmentos interessados na matéria. “Os esforços buscaram um grande acordo visando garantir não apenas a aprovação do projeto, mas também promover a sua implantação”, salientou o parlamentar.

Em 2012, a Comissão de Finanças e Tributação realizou a pedido de Arnaldo Jardim um seminário para debater o tema que contou com a participação de representantes da Confederação Nacional de Indústria (CNI); do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas; da SOS Mata Atlântica; da Natura Cosméticos; da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal (ABIHPEC); da Fundação O Boticário; dos pesquisadores Maurício Amazonas, da Universidade de Brasília  (UnB); Luciano Matos, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; e Peter May, da Universidade Rural do Rio de Janeiro.

No mesmo ano, Jardim participou de seminário organizado pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) em defesa da aprovação da PNPSA. Ele também integrou comissão dos líderes empresariais que atuou para sensibilizar a presidência da Câmara dos Deputados, os líderes governistas no Senado e na Câmara e a Casa Civil do governo federal para a necessidade da aprovação do projeto.

O deputado do PPS ainda esteve presente, em 2012, à reunião promovida pela CNI para discutir mudanças no atual padrão de produção das empresas. Ele participou também de audiência com o titular da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente para discutir o encaminhamento do PNPSA, considerando a importância do posicionamento governo federal neste debate.

As articulações envolveram ONGs, como o WWF Brasil, a ANA e a Fundação Nacional do Índio (Funai) na coleta de sugestões para aperfeiçoar o relatório final.

Em 2013, Jardim se dedicou a articulação da aprovação do PNPSA junto ao governo federal. Em encontro na Casa Civil com a participação da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) e do deputado Sarney Filho (PV-MA), ficou definido a criação de um grupo de trabalho para debater a proposta, em especial as fontes de financiamento e os incentivos tributários.

“Insisti na articulação com o governo por entender que o financiamento da PNPSA é crucial para o sucesso da proposta, mas infelizmente as conversas não evoluíram”, lamentou Jardim, ao acrescentar que apenas uma reunião do grupo de trabalho foi realizada em 2013 sem registrar avanços significativos na proposta.

Leia o relatório completo em: http://docs.pps.org.br/projeto_de_lei_n792_de_2007.pdf

Deputado Arnaldo Jardim na área ambiental

Arnaldo Jardim é engenheiro civil formado pela Escola Politécnica da USP (Poli/USP), deputado federal por São Paulo (2º mandato) e primeiro vive líder da bancada do PPS na Câmara Federal. 

É presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional e membro da Comissão de Minas e Energia, onde coordena o Grupo de trabalho de Eficiência Energética. 

Também integra a Comissão de Desenvolvimento Urbano e de Viação e Transportes.

Membro da Frente Ambientalista, Presidiu o Grupo de Trabalho Parlamentar que formulou a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Integra a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Preside a Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético (Frente do Etanol).
Exerceu quatro mandatos de Deputado Estadual por São Paulo. Autor da Política de Resíduos Sólidos paulista. É relator do Projeto de Lei nº 792/2007, que institui o pagamento pelos serviços ambientais (PSA).

Maiores informações

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