Contrato continha as mesmas cláusulas que Dilma alega terem sido omitidas no caso da refinaria de Pasadena (EUA)
O conselho administrativo da Petrobras,
presidido pela então ministra chefe da Casa Civil Dilma Rousseff,
aprovou a compra de uma refinaria no Japão, um ano depois da aquisição
da refinaria de Pasadena, no Texas. No contrato desse outro
negócio também consta a cláusula que gerou uma disputa judicial sobre a
unidade de Pasadena, e que gerou prejuízos à Petrobras.
Relatórios da Petrobras ao mercado
brasileiro informam que a compra de metade da refinaria de Pasadena, nos
Estados Unidos, em 2006, custou US$ 360 milhões. Mas em 2007, em um
documento encaminhado à agência que regula o mercado financeiro nos
Estados Unidos, a Petrobras afirma que o preço pago foi de US$ 416
milhões.
A diferença, US$ 56 milhões, seria de
impostos pagos ao governo americano, segundo um conselheiro que
participou da aprovação do negócio. Em 2012, o preço da refinaria subiu
mais.
Por força de uma decisão judicial, a Petrobras teve de comprar a outra metade da refinaria de Pasadena.
No contrato, havia uma cláusula, a put option, que obrigava uma das
partes a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. No final,
somados os custos da refinaria e da disputa judicial, a Petrobras
acabou gastando quase US$ 1,2 bilhão.
O diretor de gás e energia da Petrobras na época da compra da
refinaria de Pasadena disse que o prejuízo teria sido menor se a estatal
tivesse encerrado o caso na Câmara Internacional de Arbitragem,
primeira etapa do processo. Mas, segundo Ildo Sauer, a presidente Dilma
Rousseff insistiu na disputa judicial, o que levou a Petrobras a pagar
um adicional de mais de US$ 170 milhões.
“O conselho de administração
decidiu por indicação da presidente do conselho, senhora Rousseff, não
aceitar a decisão arbitral. Mandou para a Justiça. A Petrobras foi
derrotada na Justiça e, com isso, o ônus aumentou em mais US$ 171
milhões. Com isso, no final, a refinaria custou US$ 840
milhões, mais US$ 340 milhões de estoque de petróleo e derivados, que no
final deu um preço total de US$ 1,190 bilhão”, revela Ildo Sauer,
ex-diretor da Petrobras.
O Palácio do Planalto não quis comentar,
mas fontes da Petrobras dizem que a decisão de recorrer à Justiça foi
correta porque o valor pago pela refinaria de Pasadena poderia ser ainda
maior se a estatal aceitasse a decisão arbitral.
Uma ata de 24 de junho de 2009, a que
Jornal Nacional teve acesso, mostra que o conselho da Petrobras delegou a
condução da arbitragem e as medidas seguintes à diretoria executiva.
Em outro negócio, mostrado neste sábado
(22) pelo jornal O Estado de São Paulo, a presidente Dilma aprovou, em
2007, a compra de uma outra refinaria, no Japão. No caso do
Japão, o resumo executivo que o conselho da Petrobras recebeu fazia
menção à cláusula que, segundo a presidência, não estava no parecer que
tratava da refinaria de Pasadena.
Na quarta-feira (19), a presidente Dilma
Rousseff disse que só apoiou a compra de Pasadena porque recebeu um
resumo que trazia “informações incompletas”. De acordo com a nota,
“posteriormente, soube-se que o resumo era técnica e juridicamente
falho, pois omitia qualquer referência a cláusulas” que, “se fossem
conhecidas, seguramente não seriam aprovadas pelo conselho”.
O resumo sobre as duas refinarias foi
elaborado por Nestor Cerveró, então diretor da área internacional da
Petrobrás, exonerado nesta sexta-feira (21) da BR Distribuidora.
Matéria do Jornal Nacional:
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