João Domingos | Agência Estado
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram com perplexidade e críticas nesta quinta-feira, 29, à absolvição de Natan Donadon (sem-partido-RO), condenado pela Corte a 13 anos de cadeia.
Em tono de deboche, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou: "Os reeducandos da Papuda estão homenageados com a presença de um deputado federal". E acrescentou: "Quem sabe na Papuda ele tenha um tratamento especial".
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, disse que a decisão da Câmara de absolver o deputado poderá se repetir quando a Casa decidir a situação dos quatro deputados mensaleiros. "Pode ser. Mas aí eu respeito a decisão que vier do Congresso", afirmou ela. A ministra afirmou que ao Supremo compete julgar e ao Congresso decidir a respeito da manutenção ou não do mandato.
Cármen Lúcia disse que, apesar da absolvição do deputado Donadon na noite de quarta-feira, a Câmara cumpriu o papel dela. Sentenciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 13 anos de reclusão por crimes de peculato e formação de quadrilha, Donadon conseguiu escapar da degola depois de votação secreta pela cassação de seu mandato.
"Pela norma em vigor, a legislação foi cumprida", disse Cármen Lúcia. Segundo ela, o STF julga e a Câmara decide sobre o mandato. "Se o resultado é benéfico ou não, aí compete ao próprio povo depois verificar. Mas a Câmara cumpriu a competência dela", disse a ministra. E repetiu: "O Supremo fez o papel de julgar. E a cassação, eu sempre entendi, é competência do Congresso."
Cármen Lúcia disse ainda que a decisão da Câmara em nenhum momento afrontou o Supremo. "O Congresso tem sido respeitoso com o Supremo, cumprindo todas as decisões do Supremo. Nós tomamos nossa decisão e eles tomam a deles."
O ministro Gilmar Mendes disse que a não cassação é constrangedora e inconstitucional, uma vez que a condenação cessou os direitos políticos de Donadon.
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