O especialista fala sobre os animais que ficam sob seus cuidados desses estabelecimentos
Atualmente,
muitas pessoas, e até mesmo casais, tem dedicado seu amor à animais de
estimação, sendo que muitos casais, às vezes, têm mais pets do que
filhos. Chegando a época das festas, onde boa parte da população viaja e
não tem como levar seu pet ou com quem deixá-lo, os tutores optam por
uma creche ou hotelzinho. Mas e se acontecer algo com seu pet? Se ele
for atacado por outros cães, fugir, ou até mesmo falecer?
O
advogado Daniel Romano Hajaj, especialista em Direito do Consumidor,
esclarece que “o estabelecimento, enquanto o pet estiver sob seus
cuidados, deve zelar pelo seu bem estar e integridade”.
“Sabemos
que os animais, ainda que domesticados, tem um lado de instinto muito
forte, e um entrevero entre eles sempre é possível, e por essa razão, os
pets devem ser monitorados durante todo o período de sua estadia”,
ressalta o advogado Daniel Romano Hajaj.
A situação vale, ainda, para casos em que o pet fuja ou até mesmo venha a óbito, afirma o advogado Daniel Romano Hajaj.
“Qualquer
estabelecimento comercial tem responsabilidade objetiva por danos
causados em seu interior, ou seja, não há necessidade de comprovar se
culpa, quando há negligência, imperícia ou imprudência, ou dolo, quando
há ação ou omissão efetiva do causador do dano para que o resultado,
prejuízo seja alcançado”, ressalta o advogado Daniel Romano Hajaj.
Além
da lei que prevê os deveres do estabelecimento comercial e os direitos
do tutor do animal de estimação, em inúmeras oportunidades que a questão
foi levada ao Poder Judiciário, de acordo com Hajaj. "As clínicas e
creches foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais,
por conta do sofrimento que os tutores e até o animal sofreu, e danos
materiais, consistente no reembolso de valores gastos com o tratamento
e, no caso de óbito, até com o ressarcimento do valor pago para adquirir
o pet", esclarece o advogado Daniel Romano Hajaj.
“Obviamente,
nenhum valor financeiro trará aos tutores a paz e alegria de ver seu
pet bem, saudável, mas não pode a clínica ou creche se eximir de suas
responsabilidades”, enfatiza o advogado Daniel Romano Hajaj.
O
advogado Daniel Romano Hajaj salienta que é essencial exigir da clínica
ou creche um acesso on line para ver seu pet. "Não sendo possível,
envio periódico de vídeos e fotos para apurar-se o estado atual de seu
pet", completa.
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