No
Dia Internacional das Pessoas Com Deficiência, celebrado nesta
terça-feira (3), dois relatórios da senadora Damares Alves
(Republicanos-DF) que tratam de projetos de lei que beneficiam as
pessoas com deficiência e suas famílias foram aprovados pela Comissão de
Assuntos Econômicos do Senado.
Um dos PLS (PLP 167/2023)
prevê a prorrogação da licença-maternidade e de licença-paternidade nos
casos em que o recém-nascido nasce com alguma deficiência, e também
prevê aumento de 150 para 180 dias o prazo de estabilidade no emprego
dos pais da criança.
Para
a senadora, a medida equilibra o apoio às crianças com deficiência com a
necessidade de manter a empregabilidade dos pais, sem, contudo, gerar
ônus excessivo para os empregadores de forma a criar empecilhos para a
contratação.
“Urge a
necessidade de proteção da família. Precisamos dar amparo para pais e
mães. O passo que estamos dando, abraçando as famílias de crianças com
deficiência, vai nesta direção”, destaca.
O PLP segue agora para a Comissão de Direitos Humanos.
Lupus e Epilepsia
O outro projeto aprovado (PL 2472/2022)
inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que dispensam do prazo
de carência para concessão do auxílio-doença e de aposentadoria por
incapacidade.
No
relatório, Damares Alves cita dados do Ministério da Saúde, os quais
apontam que em torno de 2 milhões de brasileiros convivem com a
epilepsia, sendo que 25% são portadores da condição em estágio grave.
Na
maioria dos casos, segundo a parlamentar, a epilepsia não incapacita o
indivíduo para o trabalho, mas há uma pequena parcela não consegue
trabalhar e que, portanto, necessita do benefício.
O
mesmo ocorre, segundo a senadora, com os pacientes com lúpus, com maior
incidência do entre mulheres e negros, grupos que já são mais
vulneráveis socialmente. Doença autoimune, ela pode ocorrer em qualquer
idade – no nascimento ou na décima década de vida, porém, cerca de 60%
dos casos acontecem na faixa etária de 13 a 40 anos.
“Cabe
ressaltar que a concessão tanto do auxílio por incapacidade temporária
quanto da aposentadoria por invalidez permanece condicionada à
realização de perícia médica. De forma que a proposição apenas trata de
reduzir o ônus suportado pelos portadores das referidas doenças ao
isentá-los da carência para fazer jus ao benefício”, explica.
Aprovado em caráter terminativo, o PLP será agora analisado pela Câmara dos Deputados.
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