A
Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (10),
Projeto de Lei2.799/2024, de autoria da senadora Damares Alves
(Republicanos-DF), que inclui mulheres indígenas e de outras comunidades
tradicionais nos planos de metas de enfrentamento à violência
doméstica.
A Comissão
aprovou relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e agora o PL será
analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
O
PL altera a Lei 14.899, de 2024, deque cria regras para a elaboração e
implementação do plano de metas para enfrentamento da violência
doméstica.
Conforme o
texto, esses planos deverão contemplar as mulheres indígenas e as
mulheres de povos e comunidades tradicionais, tendo em consideração as
questões socioculturais, a diversidade e as especificidades de cada
povo.
Os órgãos
responsáveis pela política indigenista e pelas políticas de proteção das
mulheres de povos tradicionais deverão participar da elaboração dos
planos de metas.
Para
Damares, apesar dos avanços legislativos, “ainda existe no Brasil uma
preocupante invisibilidade da mulher indígena e dsa mulheres membros de
povos e comunidades tradicionais em nossa sociedade, em especial quando
se fala de normas protetivas contra a violência física, sexual,
psicológica, social, obstétrica e doméstica, além da chamada violência
simbólica, decorrente de olhares e proibições no tocante às vestimentas e
à linguagem própria dos povos tradicionais”.
No
relatório, Petecão reforça que considerar as especificidades da
população favorece a elaboração de políticas públicas mais eficazes. “Ao
garantir que as especificidades culturais e vulnerabilidades das
mulheres indígenas sejam consideradas, o projeto viabiliza ações de
proteção mais qualificadas e adaptadas, reduzindo a inadequação de
soluções genéricas e promovendo um diálogo intercultural”.
*Com informações da Agência Senado
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