Deputado
federal aponta que o novo projeto representa um marco histórico para o
Brasil em termos de preservação ambiental e desenvolvimento econômico
A
sanção da Lei do Mercado de Carbono, relatada na Câmara pelo deputado
federal Aliel Machado (PV), ocorrerá nesta quinta-feira (12), às 11h,
durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social no
Palácio Itamaraty, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin
(PSB). Devido ao internamento emergencial ocorrido no início da semana, o
presidente Lula assinará a Lei de forma remota e não participará do
evento.
Aliel explica
que a legislação contribui diretamente para o controle de emissões de
gases do efeito estufa e para a preservação ambiental, favorecendo
também a economia nacional. “Com o Mercado de Carbono, o Brasil se
coloca como protagonista da agenda desenvolvimentista global que pode
salvar o mundo, enquanto atrai investimentos para a geração de riquezas
em um modelo de desenvolvimento sustentável de nossa economia. O
resultado será a geração de milhares de empregos verdes, principalmente
nas regiões mais carentes do país”, aponta.
O
Mercado de Carbono consiste em um instrumento econômico criado pela ONU
para contribuir com as metas climáticas que visam reduzir a emissão de
CO² na atmosfera. Existem dois tipos de ‘mercado’: regulado e
voluntário. Eles foram criados para dar um valor financeiro às
iniciativas que incentivem a transição energética e preservação do meio
ambiente.
Mercados Regulado e Voluntário
No
mercado regulado, governos determinam quanto empresas poluidoras podem
emitir de CO² na atmosfera. Quem reduzir além de suas metas fica com
créditos e pode vender o excedente para quem cumprir suas obrigações. Já
no mercado voluntário não há obrigação. Porém, um sistema foi criado
para beneficiar soluções que capturem CO² da atmosfera, como a
preservação ambiental e reflorestamento. Neste caso, árvore em pé vale
muito dinheiro.
No
Brasil, as maiores emissões de CO² vem do desmatamento. A lei do mercado
de carbono surge como um mecanismo complementar às legislações
ambientais vigentes para estimular financeiramente a preservação das
florestas em pé.
Agronegócio
Ainda
não existem métodos eficientes no mundo que quantifiquem a emissão de
carbono pelo agronegócio. Este foi o motivo que justificou o adiamento
da entrada deste no mercado regulado. Contudo, a adesão do agronegócio
ao mercado voluntário deve estimular a busca de métodos de produção cada
vez menos nocivos à natureza.
Estimativas
do setor apontam um impacto de cerca de R$ 40 bilhões anuais na
economia brasileira decorrente do mercado de carbono. Este recurso será
crucial para estimular a nossa transição energética e posicionar o
Brasil como protagonista nas discussões sobre mudanças climáticas.
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