Um brado de São Paulo
em favor da democracia
Artur Marques*
Os
92 anos da Revolução Constitucionalista de 1932, celebrados em 9 de
julho, demonstraram que não basta conquistar a democracia. É preciso
cultivá-la a cada dia e preservá-la, por meio do exercício construtivo
da política, discussão civilizada das divergências
ideológico-partidárias, respeito às instituições e acatamento ao desejo e
decisões da maioria, que é a essência do Estado de Direito. Tal alerta é
pertinente, considerando que nas nove décadas subsequentes à luta dos
paulistas contra a ditadura de Getúlio Vargas, o Brasil teve outro
governo de exceção, ou seja, o regime militar, de 1964 a 1985, e sofreu
ameaças de ruptura, como a invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de
janeiro de 2023.
A
análise da História permite entender melhor o cenário no qual se
realizou a Revolução de 32 e suas consequências. Tudo começou no Golpe
de 1930, quando, desrespeitando o resultado das urnas, Getúlio Vargas
depôs o presidente da República em final de mandato, Washington Luiz,
não permitiu a posse do sucessor eleito, o paulista Júlio Prestes, de
quem havia perdido nas urnas, e implantou uma ditadura. Em meio às
crescentes reivindicações de São Paulo por uma constituição e realização
de eleições livres, a situação agravou-se em fevereiro de 1932, com o
rompimento do Partido Democrático com Vargas. Formou-se a Frente Única
Paulista, com a reaproximação dos antigos membros do Partido Republicano
Paulista (PRP), que havia sofrido divisões em momentos anteriores.
A
nova frente tornou-se porta-voz das reivindicações pela constituição
nacional e eleições livres. Além disso, passou a articular um movimento
armado contra o Governo Provisório. Na tentativa de acalmar a situação,
Vargas nomeou um paulista de idade avançada, Pedro de Toledo, que morava
no Rio de Janeiro, para ser o interventor civil o Estado. Quase ao
mesmo tempo, apresentava-se o Código Eleitoral, em fevereiro de 1932, e
se anunciavam novas eleições para maio de 1933. Mas, a situação ficou
mais tensa quando Vargas autorizou que o município paulista de Vargem
passasse para Minas Gerais.
Na
ocasião, as faculdades de engenharia, direito e medicina tinham
sociedades secretas e se reuniram. Vargas reconheceu oficialmente os
sindicatos e legalizou o Partido Comunista, o que aumentou o índice de
sua rejeição pelos paulistas. Em 23 de maio de 1932, durante um comício
no qual se reivindicava a Constituição, na Praça da República, na
Capital, a polícia da ditadura reprimiu os manifestantes, ocasionando a
morte de quatro estudantes: Mário Martins de Almeida, Euclides Miragaia,
Dráusio Marcondes de Souza e Antonio Camargo de Andrade. A sigla MMDC,
com a inicial de seus nomes, passou a ser o símbolo da mobilização.
Estava criado todo o contexto para a rebelião.
No
dia 9 de julho começou a revolução, sob o comando do general Isidoro
Dias Lopes, com a participação dos militares Bertoldo Klinger, Euclides
de Figueiredo e o comandante da Força Pública, general Júlio Marcondes
Salgado. Foi tomada a então 2ª Região Militar e o povo dirigiu-se aos
quartéis pedindo armas. No dia 10 de julho, Pedro de Toledo, advogado e
diplomata, foi aclamado pelo Exército e Força Pública como governador de
São Paulo, que acabou sozinho na luta pela Constituição, porque não
ocorreu o prometido apoio de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.
No
dia 28 de setembro, São Paulo capitulou. Perdeu a guerra, mas ganhou a
causa, pois em julho de 1934 foi promulgada uma Constituição
democrática, com grandes avanços, incluindo o direito do voto feminino.
Porém, em 1937, houve um retrocesso, com Getúlio Vargas impondo uma nova
Carta Magna, conhecida como “Polaquinha”, que vigorou até 1946, quando o
Brasil passou a ter nova constituição inspirada no Estado de Direito,
duradoura até o golpe militar de 1964, cujo regime de exceção
estendeu-se até 1985.
Uma
parte expressiva da memória da antológica Revolução de 1932 é guardada
pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo
(AFPESP), que nasceu em 1931, um ano antes do movimento, com o principal
propósito de defender os servidores, lutar por seus direitos, a gestão
democrática do poder público e a prevalência das liberdades individual e
coletiva. Numa biblioteca com mais de 30 volumes e na Galeria “Jorge
Mancini”, mantemos viva, em nossas sedes na capital, a saga do brado
paulista.
Preservar
a História contribui para a construção de um futuro melhor. É sob essa
perspectiva que também celebramos a Constituição de 1988, guardiã da
democracia reconquistada pacificamente em 1985. Que seja perene e
conduza sempre nosso país à prosperidade, ao bem-estar da população e à
paz social!
*Artur Marques é o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).
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