No
ato de abertura do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS, ocorrido na
quarta-feira (10/07), Magali Basile, vice-presidenta do Colegiado
Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, agradeceu a todos
que estiveram presentes e reforçou o compromisso de discutir políticas,
estratégias e práticas relacionadas ao Sistema Único de Assistência
Social (SUAS). Penélope
Andrade, presidenta do CONGEMAS, ressaltou a importância de realizar um
evento da categoria em um ano eleitoral: “Esse encontro serve para
debater as políticas de assistência social no país e realizá-lo em um
ano eleitoral, é apontar os direcionamentos que temos e fazer com que
seja reconhecido e faça parte dos compromissos dos novos governos que
serão eleitos em 2024”, explicou Penélope. Wellington
Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome, também compareceu ao evento: “Conversamos aqui sobre o
decreto assinado pelo presidente Lula que coloca as diretrizes para a
política nacional da 1ª infância”, comentou o ministro. A
Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Andrezza
Rosalém, integrou a mesa de abertura e ressaltou que: “A importância do
CONGEMAS é fundamental. Quando falamos da assistência social, do pacto
federativo, da existência de pactuação, ter um espaço como esse para
debatermos a assistência social no cenário nacional é de extrema
relevância”, analisou. Liliana
Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef Brasil, participou do
painel SUAS - Sistema Único de Assistência Social. Ela enfatizou que a
assistência social no Brasil contribui com a intersetorialidade e que
isso é necessário para reduzir a pobreza: “É cada vez mais importante
identificar que a pobreza vai além da renda. É necessário introduzir
esse conceito de pobreza multidimensional, ainda mais quando falamos de
crianças. O SUAS faz esse trabalho de intersetorialidade, porque é um
serviço que facilita a proteção social, que é muito mais ampla do que só
fazer uma transferência da renda. Outra característica da assistência
social no Brasil, é que acompanham as famílias e veem qual é a
realidade”. Ela
também apontou outra característica fundamental da área de proteção
social no Brasil: “O Sistema Único de Assistência Social trabalha de
modo interfederativo, em coordenação com os três níveis de estado, num
país com dimensões continentais como o Brasil é fundamental e 90% dos
municípios têm pelo um CRAS (Centro de Referência de Assistência
Social)”. Liliana complementou dizendo que é necessário priorizar o
atendimento às crianças: “O Brasil precisa colocar como prioridade essa
assistência e para isso precisa ter investimento e verbas", reforçou. De
volta ao palco no período da tarde, o ministro Wellington Dias também
falou sobre os municípios e sua importância no âmbito da assistência
social: “O povo vive onde está o município. É ali que está a base do
SUAS. A responsabilidade de cuidar de pessoas em situação de
vulnerabilidade, população de rua, idosos, pessoas com deficiência,
crianças, olhar para quem mais precisa, é no município que tudo
acontece. Temos que garantir uma maior participação para fortalecer o
SUAS”, complementou. Penélope
destacou que, apesar da importância do SUAS, há uma disparidade nas
pautas governamentais: “Nós somos uma política pública essencial para a
garantia de direitos da população, mas ainda não somos entendidos como
essencial do ponto de vista do financiamento e isso fragiliza a execução
das ações e impede que possamos falar sobre universalização do acesso,
que é como prevê nossa Constituição”. A
PEC 383, que atualmente tramita no Congresso Nacional, visa estabelecer
o financiamento mínimo de 1% da receita corrente líquida do orçamento
da União para a área da Assistência Social, também foi extensamente
debatida no primeiro dia do Encontro Nacional. Esta proposta altera a
Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento
do SUAS. “Nossa principal bandeira de luta, hoje, é a aprovação dessa
PEC 383 e desta forma, podemos pensar em, de fato, garantir proteção
social para quem necessita”, explicou a presidenta do CONGEMAS. O que acontece nos próximos dias do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS
O
segundo painel será composto por: Maira Sousa, oficial de
Desenvolvimento Infantil na Primeira Infância do Unicef Brasil, Yuri
Silva, secretário nacional de Gestão do Sistema de Promoção da Igualdade
Racial, Paulo Renato, doutor em Serviço Social pela PUC/SP, e
Valdiosmar Viera dos Santos, diretor financeiro do CONGEMAS. Eles
debaterão sobre “Desigualdades sócio racial e de gênero: o papel do SUAS
na proteção social”. Além das 11 oficinas simultâneas que serão ministradas durante todo período da tarde. A
programação da sexta-feira (12/07), último dia do encontro, inclui 11
oficinas simultâneas pela manhã e dois painéis no período da tarde. O
primeiro será: “A articulação do SUAS com o mundo do trabalho”. Com
participação de: Márcia Lopes, assistente social com especialização em
criança e adolescente e mestrado em Serviço Social pela PUC SP, Andrezza
Rosalém, secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo,
Renata Sene, prefeita de Francisco Morato (SP), Magali Basile,
vice-presidenta do CONGEMAS, e Heitor Pinheiro, membro da diretoria do
CONGEMAS. O
segundo painel será: “Diversidades regionais e a construção da Agenda
do CONGEMAS para o SUAS”, com os palestrantes: Eldilene Alves da Silva,
vice-presidenta – Região Norte, Ediana de Castro Dourado Santos,
vice-presidenta – Região Nordeste, Gonçalina Eva Almeida dos Santos,
vice-presidenta – Região Centro Oeste, Magali Basile, vice-presidenta do
CONGEMAS, Fabiani Tenfen Soberanski, vice-presidenta – Região Sul,
Valdiosmar Viera Santos, diretor financeiro CONGEMAS e Penélope Andrade,
presidenta do CONGEMAS.
Alessandra Bruno - alessandra.bruno@pineapplemkt.com - cel. (11) 97498-7070 Amanda de Amorim - amanda.amorim@pineapplemkt.com - cel. (11) 99336-2543 |
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