Celeridade em até 30 dias para resolução de processos é a proposta da Câmara Empresarial de Mediação e Arbitragem, da ACSP, para pequenos e médios empresários
A Câmara Empresarial de Mediação e Arbitragem (CEMAAC), uma iniciativa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) lançada em 2022, está em plena expansão. Recentemente, a CEMAAC fechou parceria com 54 entidades empresariais no Brasil para a resolução de conflitos empresariais. O objetivo é oferecer aos empresários procedimentos de mediação e arbitragem, agilizando processos e acordos entre as partes envolvidas.
Além disso, a CEMAAC ficou responsável pela gestão de nove Câmaras de Mediação e Arbitragem (CBMAE) vinculadas à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), incluindo Rio Branco (AC), Vitória da Conquista (BA), Belo Horizonte (MG), São Sebastião do Paraíso (MG), Cuiabá (MT), Belém (PA), Natal (RN) e Bauru (SP). Com isso, a CEMAAC agora está presente em 54 cidades no Brasil, com a estimativa de atingir 70 unidades de atendimento até o final do ano.
A CEMAAC já atua em várias cidades do país, como Casa Nova, Itabuna e Senhor do Bonfim, todas na Bahia. No estado de São Paulo, a CEMAAC atende 25 cidades, incluindo Campinas, Rio Claro e Piracicaba. Essa parceria busca oferecer aos interessados opções mais acessíveis para a resolução de conflitos. Para isso, a CEMAAC está preparando um material promocional para que essas unidades possam compartilhar com seu público de interesse.
O Poder Judiciário no Brasil enfrenta desafios de lentidão, com quase 80 milhões de processos em andamento. No Tribunal de Justiça de São Paulo, por exemplo, o tempo médio para a resolução de processos é de seis anos e meio. Para pequenos e médios empresários, essa espera é longa demais, especialmente considerando os recursos e questões que podem se arrastar por anos sem solução.
“Nossa proposta é estimular o pequeno e médio empresário para a resolução de seus conflitos. Eles não têm tempo e recursos suficientes para a espera do Judiciário. Quando um processo é solucionado com mais agilidade todos ganham. Por isso, estamos expandindo nosso atendimento para essas outras praças, pelo Brasil afora”, ressalta Roberto Mateus Ordine, presidente da ACSP.
A mediação e arbitragem é uma alternativa para o pequeno e médio empresário resolver seus conflitos, que nessa modalidade de serviço ele pode deliberar suas demandas em até 15 meses, quando comparado com o processo judicial. Outra vantagem da câmara de arbitragem é que os processos nela trabalhados não cabem recursos e são sigilosos, diferentemente do Poder Judiciário que os processos são públicos e qualquer pessoa tem acesso. Com isso, tanto a imagem da empresa e a relação com seu parceiro comercial são preservadas.
“Temos uma demanda de processos muito grande, são em média 150 procedimentos por ano e por isso estudamos o atual cenário e resolvemos expandir nosso trabalho para outras praças que têm essa necessidade de resolução de conflitos com mais agilidade”, comenta Renan Luiz, superintendente da ACSP.
Conflitos resolvidos em até 30 dias
Dentro da câmara de mediação e arbitragem processos menos complexos como, por exemplo, questões contratuais, dissolução societária, entre outros, é possível realizar o agendamento e o processo de mediação em até 30 dias.
Informações à imprensa
Tamer Comunicação
Evanise Moreira - evanise@tamer.com.br - (11) 97631-1980
Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 129 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.
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