Arma de fogo fora do Imposto Seletivo pode agravar violência e carne na cesta beneficia mais ricos, avalia CLP

 

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Em nota técnica, organização analisou a versão aprovada do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária O Centro de Liderança Pública (CLP) avalia que a decisão de não abarcar as armas de fogo no Imposto Seletivo pode agravar os índices de violência e que incluir a carne na cesta básica pode beneficiar os mais ricos. Em nota técnica, a organização avaliou o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária, que foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados.   O levantamento frisa que diversos estudos comprovam que um aumento no número de armas em circulação está associado a elevações nas taxas de homicídios, suicídios e mortes acidentais. “A isenção de armas de fogo do Imposto Seletivo parece contradizer não só a vasta literatura científica que liga maior acessibilidade de armas a taxas elevadas de violência, mas também ignora as experiências nacionais anteriores que demonstraram benefícios de políticas de controle de armas”, informa a nota.   No Brasil, o Estatuto do Desarmamento, que restringiu a circulação de armas, foi associado a uma desaceleração na escalada de homicídios, conforme apontado pelo próprio Atlas da Violência, usado pelo governo. O centro também concluiu que a isenção das alíquotas de consumo de carnes pode beneficiar desproporcionalmente os mais ricos. “Carnes, especialmente cortes mais caros e produtos de maior valor agregado, são frequentemente consumidos em maior proporção por indivíduos de classes socioeconômicas mais altas. A isenção das alíquotas de consumo, portanto, pode beneficiar desproporcionalmente os mais ricos, que têm maior capacidade de consumo desses produtos”.   Para a organização, é importante notar que os mais ricos são os que mais fazem refeições foram de casa. E aproximadamente 34% dessas refeições podem estar vinculadas ao consumo de carne.   Por fim, o CLP sugere a isenção na cesta básica poderia ter sido direcionada ao frango. De acordo com a nota, isentar apenas o frango teria potencialmente um efeito mais equalizador, aliviando a carga tributária sobre um item básico de consumo mais frequente entre famílias de renda mais baixa.  Leia a nota - anexo 1.pdf GBR Comunicação Larissa Lima larissa.lima@gbr.com.br