A 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus ordenou que a Universidade Estadual de Santa Cruz anule a nomeação de um professor aprovado em seu último concurso e reavalie as provas de títulos dos candidatos ao cargo de professor assistente de Fisiologia Humana, do Departamento de Ciências da Saúde.
O Jornal das Sete, da Morena FM, teve acesso à sentença. Na decisão, o juiz Alex Venícius Campos Miranda acata pedido de uma das candidatas à vaga. A autora acusa a Uesc de violar as regras do próprio certame, estabelecidas no Edital nº 44/2022, ao reavaliar a prova de títulos do candidato E.K.T. após recurso.
Na hora de revisar a correção, a banca do concurso usou os parâmetros do Qualis do quadriênio 2017-2020, que simplesmente não vigorava na época da prova de títulos, julho de 2022, valendo apenas a partir de dezembro. O que deveria ter sido usado era o da Qualis do período anterior.
Com o uso indevido do sistema de qualificação, a Uesc beneficiou o candidato E.K.T. Ainda conforme a autora do processo, o Qualis 2017-2020 só foi publicado em dezembro de 2022, meses após a apreciação do recurso e da aplicação da prova.
Além do juiz, o Ministério Público da Bahia também se manifestou pelo mandado de segurança contra a Uesc, expedido na última quarta-feira. O Jornal das Sete entrou em contato com a Procuradoria Jurídica da Universidade, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.
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