Nesta terça-feira (26), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para debater o PL que tem como objetivo acabar com o casamento homoafetivo. A proposta legislativa define que nenhuma união entre pessoas do mesmo sexo pode ser considerada equivalente ao casamento ou à instituição familiar heterossexual. É importante destacar que, se essa proposta for promulgada como lei, ela não terá o efeito de anular uniões matrimoniais previamente celebradas. Head de DE&I na Condurú Consultoria e psicóloga, Jenifer Zveiter, destaca que a aprovação desse projeto de lei significa dizer que as pessoas não heteronormativas não podem exercitar os seus direitos em função de sua l sexualidade. "Esse PL representa um verdadeiro retrocesso. Mesmo acreditando que ele tem pouca chance de ser aprovado, não posso deixar de me revoltar com o fato de que ele existir quer mostrar que famílias constituídas por pessoas do mesmo sexo não são famílias de verdade", diz. O casamento homoafetivo foi legalmente reconhecido em 2011 por meio de uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). Portanto, embora não haja uma legislação específica que assegure o casamento homoafetivo, a determinação do STF garante igualdade de direitos e deveres para toda união afetiva, equiparada aos casais heterossexuais conforme estabelecido pela legislação brasileira. Caso tenha interesse na pauta, fico à disposição para fazer a ponte com a especialista. Especialista em Diversidade, Equidade & Inclusão na Condurú Consultoria, Jenifer é bacharel em psicologia pelo Centro Universitário São Camilo. Além de sua atuação como psicológica, já colaborou como Analista Administrativo do Programa Jovem Aprendiz do Instituto Via de Acesso e foi consultora educacional do INFI (Instituto FEBRABAN de Educação), onde auxiliou na construção de soluções para área educacional, aplicação de treinamentos, atuação em processo seletivo, coordenação de corpo discente e docente, acompanhamento em sala de aula para observar questões da diversidade (exemplos e falas durante a aula) e aplicação de feedback individual sobre as pautas. Criada em 2017, a Condurú é uma consultoria que auxilia na implementação de programas de governança, apoia a construção ou atualização de códigos de ética ou de conduta e promove palestras e workshops de diversidade e inclusão.
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