Em nota a concessionária afirma que as decisões recentes do Judiciário têm reconhecido o descumprimento do contrato de concessão por parte da agência reguladora.
Foto: Romildo de JesusEm
decisão publicada na tarde desta sexta-feira (17), a Justiça Federal
reconheceu a ilegalidade da abertura do processo de caducidade contra a
Concessionária VIABAHIA aprovado na tarde da última quinta-feira (16)
pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Em
nota, a VIABAHIA afirma que as decisões recentes do Judiciário têm
reconhecido o descumprimento do contrato de concessão por parte da
agência reguladora pela não realização das revisões quinquenais e
inobservância à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro,
prejudicando os usuários e a segurança das rodovias. "A VIABAHIA
continua à disposição para encontrar uma solução o mais rápido possível
para este imbróglio a fim de garantir melhorias para os usuários das
rodovias, o Estado da Bahia e para a população brasileira", afirma a
concessionária.
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