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Rio de Janeiro, 16 de dezembro- A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos filiados vêm alertando continuamente para os graves riscos da criação de monopólios privados regionais, decorrentes das privatizações das refinarias da Petrobrás, com prejuízos incalculáveis para os consumidores brasileiros, como aumento de preços dos combustíveis, redução de oferta de produtos e desabastecimento.
“Esta combinação nefasta já é realidade na Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, vendida ao fundo árabe Mubadala. Bastaram poucos dias após o anúncio oficial da venda da refinaria, pela Petrobrás, para o falso discurso da concorrência privada ser desmascarado”, afirmou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
Bacelar se refere ao comunicado feito pela Acelen - holding do fundo, que assumiu em 1° de dezembro a gestão da Refinaria Mataripe, antiga RLAM - de que não vai praticar a redução de 3,13% no preço da gasolina, anunciada pela Petrobrás, que passou a valer nesta quarta-feira,15. A diminuição de preço só será praticada nas refinarias que ainda estão sob a gestão da Petrobrás. Ou seja, privatizada, a refinaria cumpre política de preço “independente”.
“O desabastecimento também já é fato na refinaria baiana privatizada”, lembra o dirigente da FUP. A unidade está há 15 dias sem fornecer combustível a navios, conhecido como óleo bunker, por meio do Terminal Madre de Deus (Temadre) - principal ponto de escoamento da produção, vendido ao fundo Mubadala junto com a refinaria e com o pacote de ativos de infraestrutura logística.
No mesmo dia do anúncio da conclusão da venda da RLAM, no último dia 30, a FUP e seus sindicatos voltaram a destacar que a privatização da refinaria provocaria aumento nos preços dos combustíveis, conforme alerta estudo realizado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, encomendado pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis – Brasilcom. O estudo avaliou a venda da RLAM e de outras cinco refinarias que estão à venda pelo governo Bolsonaro e apontou o risco para formação de monopólios regionais.
De acordo com os pesquisadores, a RLAM é uma das refinarias da Petrobrás com potencial elevado para formação de monopólios regionais, o que pode aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, além do risco de desabastecimento, o que deixará o consumidor inseguro e refém de uma empresa privada.
O fundo Mubadala comprou a RLAM e os ativos de logística da Petrobrás por US$ 1,8 bilhão, preço aquém do valor de mercado, segundo estudos do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), além de estimativas internas da própria Petrobrás e de instituições do mercado financeiro e de investimento, como BTG e XP. A privatização da RLAM é a primeira de um total de oito refinarias colocadas à venda pela gestão da Petrobrás, fruto de um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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