Quando Portugal aderiu à CEE, esta era um incentivo ao desenvolvimento. Os governos socialistas viciaram o conceito de tal forma que as ajudas de Bruxelas se tornaram perniciosas. André Abrantes Amaral para o Observador:
A
CEE facilitou o acesso de Portugal aos mercados europeus, bem como dos
países europeus ao mercado português. Permitiu que o país beneficiasse
do Mecanismo Europeu de Taxas de Câmbio que trouxe estabilidade cambial
ao escudo e o controlo da inflação. Possibilitou que o governo de então
encetasse uma série de reformas, nomeadamente fiscais e até que o
Parlamento acordasse uma revisão constitucional de cariz económico.
Através dos fundos que enviava para Portugal, a CEE deu origem a um
ímpeto reformista que foi consensual entre os Portugueses. Para muitos
os fundos europeus terão sido positivos porque significaram a entrada do
capital de que carecíamos (e ainda carecemos) para nos desenvolvermos,
mas o principal benefício foi mesmo o permitir esse dito consenso
reformista quase único na história do nosso país.
Mais
tarde chegou o euro. A moeda única era mais exigente do que a simples
pertença ao mercado europeu. Uma moeda forte como o euro exige uma
economia eficiente: uma dívida pública reduzida e controlada; leis
laborais que não prendam os empregados às empresas e que forcem estas a
procurar e pagar mais pelos melhores funcionários; um mercado de
arrendamento no qual o preço varie de acordo com a oferta e a procura,
ou seja, o interesse de quem procura casa e de quem tem uma para
arrendar; um nível de poupança razoável e uma política fiscal justa e
previsível. Uma falha em qualquer destes requisitos originaria uma
perturbação no funcionamento da moeda. Foi o que sucedeu quando José
Sócrates achou que a economia crescia com investimento público, aumentou
a dívida pública e colocou o estado concorrer com os privados no acesso
ao crédito.
Nessa
altura o estado não implodiu porque Bruxelas interviu. Foram exigidas
algumas reformas, foram alcançados alguns resultados, mas como o custo
social era demasiado elevado, o BCE acabou por ceder e passou a comprar
dívida pública dos países mais endividados. A partir desse momento, e em
nome de uma paz social, o conceito de pertença ao clube europeu mudou.
Nos países mais pobres, nos quais Portugal se inclui, fazer parte da
União Europeia já não é um incentivo ao desenvolvimento, mas uma forma
de receber dinheiro. Ao entregar o PRR de Portugal em Bruxelas, António
Costa foi genuíno quando perguntou se já podia levantar o cheque. Na sua
longa carreira política deve ter sido a única vez que tirou máscara.
Desde
os anos 80 que são habituais as referências ao desafio europeu. Este
definia-se num princípio: saber viver em comunidade. O que é que fizemos
dessa ambição?
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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