Conexão e equipamentos adequados seguem restritos, segundo Idec
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
A “ineficiência histórica” das políticas de telecomunicações no Brasil geraram uma “elite estudantil” na pandemia, acentuando desigualdades no acesso e na qualidade da Educação. A análise está no relatório Acesso à Internet Residencial dos Estudantes, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), lançado hoje (15).
“O modesto avanço alcançado
pelas políticas de acesso à internet focado exclusivamente nas escolas
foi de pouca utilidade quando estas foram fechadas e alunos e
professores tiveram que ficar em casa”, diz o texto da pesquisa
desenvolvida por Jardiel Nogueira. Os dados mostram que conexão estável,
sem restrições, e equipamentos adequados seguem restritos.
Nogueira
aponta que “o Brasil não está nessa situação por falta de políticas de
conectividade, mas pela falta de efetividade das políticas que já foram
lançadas”. Desde 1997, com o Programa de Tecnologia Educacional, que
levou os laboratórios de informática para as escolas, e atualmente o
Programa de Inovação Educação Conectada (Piec), com foco na conexão da
internet para as escolas, aquisição de equipamentos e formação de
professores.
Realidade
Entre os dados compilados, o relatório destaca que, apesar do avanço no número de usuários de internet nos últimos anos, 47 milhões de brasileiros permanecem desconectados, sendo que 45 milhões (95%) estão na classe C e D/E, conforme números da TIC Domicílios 2019.
Sobre a realidade
dos estudantes, levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea) estima que cerca de 6 milhões de alunos vivem completamente sem
acesso à internet fixa ou móvel em casa. Além disso, na classe A apenas
11% dizem fazer uso da rede exclusivamente no celular. Nas classes D e
E, o percentual salta para 85%.
Para o Idec, “apesar de serem
úteis em casos extremos, celulares limitam as possibilidades pedagógicas
de produção de conteúdo, pesquisas acadêmicas e uso autônomo para
aprendizado, tanto do professor quanto do aluno”.
Outro dado
destacado no estudo é de uma pesquisa Datafolha de 2020 a qual mostra
que o número de lares que possuem celulares chega a 89% dos estudantes,
mas 38% deles precisam dividir o aparelho com outras pessoas da casa.
A
maioria das soluções emergenciais adotadas por secretarias municipais e
estaduais passou pelo acesso à internet: aplicativo com aulas e
materiais para download; portal que centraliza as ofertas pedagógicas e
orientações oficiais; dados patrocinados para acesso a serviços
pedagógicos sem descontar do pacote de dados; empréstimo, subsídio ou
doação de equipamentos para uso dos alunos e/ou professores; doação de
chips; transmissão de aulas via TV ou rádio; e disponibilização de
material impresso.
“Desde o começo da pandemia a gente alertou
que não eram aconselháveis políticas públicas emergenciais que não
considerassem a realidade de infraestrutura dos domicílios, acesso a
insumos por parte dos estudantes e de suas famílias e foi o que
aconteceu. Foram construídas políticas públicas emergenciais de base
excludente”, avaliou Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo
Direito à Educação, que participou do lançamento.
Saídas
O Idec destaca como uma medida importante a derrubada do veto ao Projeto de Lei 3477, que garante R$ 3,5 bilhões para conectar alunos e professores em suas residências. “É o maior aporte de recursos da história”, aponta o pesquisador. Além disso, a aprovação do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para destravar os recursos necessários para expandir a conectividade nas escolas.
“Apontamos
para a necessidade de se garantir a equidade no acesso à internet para
além da pandemia. Educação na internet não é só plataforma, acesso à
aula, é equidade no acesso ao conhecimento. É um horizonte a ser
buscado”, defendeu Diogo Moyses, coordenador da área de telecomunicações
e direitos digitais do Idec.
A Agência Brasil procurou o Ministério da Educação e aguarda retorno.
Fonte: Agência Brasil
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