Decreto municipal prorroga medidas de enfrentamento à pandemia, como limitação do comércio e consumo em feiras livres
A prefeitura de Lauro de Freitas prorrogou as medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus na cidade, entre elas a proibição do funcionamento de comércio ambulante nas praias. As restrições continuam em vigor até 15 de fevereiro.
Caso o ambulante seja flagrado pela fiscalização descumprindo a norma, poderá ter seus equipamentos e mercadorias apreendidas, liberadas apenas sob pagamento de multa. O Decreto nº 4.734 também limita o comércio nas feiras livres à categoria de hortifrutigranjeiros e produtos da agricultura familiar.
Os ambulantes deverão manter distanciamento mínimo de dois metros no atendimento ao público e de um metro e meio em relação às demais barracas. O consumo de alimentos e bebidas e a disponibilização de mesas e cadeiras para os clientes estão proibidos.
No decreto, a prefeita Moema Gramacho incluiu também medidas relacionadas à presença do corpo docente no ambiente escolar. A determinação limita a um professor por sala de aula, acompanhado de pessoas necessárias à produção do conteúdo a ser transmitido. Todos os protocolos de prevenção à Covid-19 devem ser cumpridos com rigor.
O dispositivo determina ainda que as reuniões de colegiado sejam prioritariamente feitas de forma remota. Em caso de impossibilidade, a limitação é de 20 pessoas por reunião.
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