Bolsonaro e Heleno se tornaram uma ameaça à democracia
As emendas parlamentares são uma tradição no Congresso e representam a única forma de o deputado ou senador conseguir recursos para alguma obra em sua base eleitoral, geralmente ponte ou viaduto, asfaltamento de estrada vicinal, saneamento básico, ampliação de hospital, coisas assim, realmente necessárias.
O problema é que antigamente o parlamentar aprovava emenda ao Orçamento, mas o governo acabava só liberando as obras dos políticos da base aliada.
EMENDAS OBRIGATÓRIAS – Em 2016, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição que tornou obrigatórias as emendas individuais. Ou seja, o governo não poderia mais esquecer as verbas da oposição e liberar apenas as emendas da situação. Tratava-se de um avanço democrático, na minha opinião.
Mas acontece que você dá a mão e o político fica querendo o braço, como se dizia antigamente. E agora, no governo Bolsonaro, o Congresso aprovou também a obrigatoriedade das emendas coletivas dos parlamentares (de bancadas), assim como das emendas de comissão e do relator do Orçamento.
Se o governo tivesse se preocupado em criar uma base sólida e manter o Congresso como aliado, nada disso teria acontecido. Mas Bolsonaro se julga o máximo, sempre tratou o Congresso como adversário, e os parlamentares aprovaram a nova emenda com três quintos dos votos, coisa difícil de se conseguir.
HOUVE O VETO – Bolsonaro vetou, é claro, porque, os quatro tipo de emendas orçamentarias possíveis – coletivas, individuais, de comissão e do relator – passariam a ser impositivas, ainda que limitadas a um teto, dificultando o manejo dos verbas e diminuindo o poder do Executivo.
Ao anunciar o veto, porém, o governo propôs ao Congresso um acordo para cumprimento parcial das emendas, que foi aceito, mas depois voltou atrás. E os parlamentares, que já estão cheios das maluquices de Bolsonaro & Cia., pretendem derrubar o veto, por considerar que acordos devem ser cumpridos – “pacta sunt servanta”, como dizem os juristas. E a discussão começa hoje, em sessão especial do Congresso.
ATAQUE AO CONGRESSO – Bolsonaro e Guedes não querem cumprir o acordo e o Planalto decidiu abrir uma campanha de desmoralização do Congresso, com o Supremo entrando de carona. É claro que isso não vai dar certo.
Com apoio irrestrito do general Augusto Heleno, que vem demonstrando invulgar vocação para autoritarismo, e de outros militares que agem como áulicos, Bolsonaro está comprando uma guerra contra o Congresso da qual jamais será vencedor, mesmo que o povo saia massivamente às ruas no dia 15.
Bolsonaro somente derrotará o Congresso (que é apoiado pelo Supremo), se der um golpe de Estado. Mas os militares estão divididos e os legalistas, que exigem o cumprimento da Constituição, têm ampla maioria, não querem saber de nova “revolução”.
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