Charge do Paixão (Gazeta do Povo)
Site Auditoria Cidadã
A experiência à frente da Auditoria Cidadã da Dívida, ao longo de quase duas décadas, atuando no país e exterior, me permitiu criar a expressão “Sistema da Dívida”, pois, em todas as oportunidades, detectamos a geração de dívida pública sem contrapartida alguma: em vez de servir para aportar recursos ao Estado, a dívida tem funcionado como um instrumento que provoca uma contínua e crescente subtração de recursos públicos, que são direcionados principalmente para o setor financeiro.
A dívida gerada dessa forma espúria e sem a devida transparência tem sido o principal alimento do capital financeiro, e decorre de diversos mecanismos fraudulentos.
DIZ JEFFREY SACHS – Até mesmo o liberal economista americano Jeffrey Sachs chegou a afirmar, em 2012, que “em toda parte estamos assistindo a uma epidemia de comportamentos criminosos e corruptos nos vértices do capitalismo. Os escândalos bancários não representam exceções nem erros, são fruto de fraudes sistêmicas, de uma avidez e arrogância sempre mais difundidas”.
No Equador, a comissão designada pelo presidente da República para realizar auditoria oficial da dívida em 2007/2008, a qual tivemos a honra de integrar, identificou diversos mecanismos fraudulentos que atuaram no processo de endividamento externo desde a década de 1970. Cabe destaque o processo que em 1994 ressuscitou elevado volume de dívida externa prescrita, portanto, morta, trocando-a por novos títulos denominados Brady, processo coordenado por grandes bancos internacionais e o FMI em Luxemburgo, paraíso fiscal, sem qualquer transparência e à revelia das poucas regulações legais existentes.
Esse mesmo processo foi aplicado de forma idêntica a cerca de 20 outros países, inclusive o Brasil, gerando elevado volume de dívida externa onerosa que, para ser paga, passou a comprometer drasticamente o funcionamento da economia devido à exigência de cortes de gastos, reformas e privatizações, levadas a efeito no governo de FHC.
OUTRO EXEMPLO CLARO – Na Grécia, durante a auditoria da dívida realizada no Parlamento helênico em 2015, da qual tivemos a honra de participar, identificamos mecanismos fraudulentos que usaram a Grécia como vitrine para encobrir a criação de empresa estatal EFSF, sediada em Luxemburgo, da qual eram sócios 17 países europeus, os quais comprometeram centenas de bilhões de euros com garantias aos papéis financeiros emitidos por essa empresa, que por isso eram classificados como AAA+, ou seja, praticamente equivalente a dinheiro vivo.
Tais papéis eram entregues principalmente para a Grécia, que os contabilizava como uma “dívida pública”, porém, não podia vender esses papéis e apurar os recursos necessários para os investimentos de interesse econômico-social. Ao contrário, tais papéis eram entregues a um fundo financeiro criado por ordem do FMI, e tal fundo é que vendeu esses papéis para bancos, os quais efetuaram o pagamento com papéis podres, derivativos tóxicos, que detinham.
A GRÉCIA QUEBROU – Dessa forma, aquelas centenas de bilhões de euros liberados pelos 17 países acabaram indo para os bancos, enquanto a Grécia ficou com elevada dívida pública (registrada quando recebeu os papéis da EFSF) e com os papéis podres recebidos dos bancos.
Nessa circunstância, o país passou a aplicar drástico programa de austeridade fiscal, cortando direitos fundamentais da população, e ainda teve que privatizar tudo para conseguir pagar parte da dívida gerada por esse mecanismo! A Grécia quebrou, inúmeras pessoas perderam seus empregos, negócios e até a vida, na onda de suicídios, mas o objetivo do mercado foi alcançado: os bancos foram salvos, graças ao aumento da “dívida pública” da Grécia e dos outros países que deram garantias àqueles papéis emitidos pela EFSF!
No Brasil, temos identificado diversos mecanismos ilegais e ilegítimos, tanto na dívida externa como interna, federal, de estados e municípios, que analisaremos no artigo de amanhã.
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