Foto: Estadão
Relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE)
O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati
(PSDB-CE), deve prever em seu parecer um dispositivo para facilitar a
adesão dos municípios às novas regras. Está em discussão com o governo a
adesão automática do município quando o estado chancelar a reforma nos
termos em que for aprovada pelo Congresso. Técnicos disseram
reservadamente que o Senado avalia criar um sistema para que as
Assembleias possam aprovar suas reformas por lei ordinária, o que exige
um número menor de votos, facilitando a aprovação. Pela proposta em
negociação, os mesmos critérios para aposentadoria passarão a valer para
todos os municípios daquele estado. A lógica, a partir de então, se
inverte. O município que não quiser aderir terá um ano para aprovar na
Câmara de Vereadores a rejeição à reforma -mantendo regras mais brandas
para os servidores municipais. A medida facilita a vida de prefeitos,
que não precisarão se desgastar politicamente ao endurecer o regime
previdenciário dos servidores às vésperas das eleições municipais, em
2020. Das quase 5.500 cidades brasileiras, pouco mais de 2.100 têm um
sistema de aposentadoria próprio para os servidores municipais. O
restante integra o regime geral, pelo INSS. A avaliação é que seria
inviável que 2.100 prefeitos tenham de aprovar um projeto de lei para
fazer uma reforma. A estimativa inicial divulgada pelo governo aponta
economia de R$ 170 bilhões em dez anos com eventual adesão das cidades. A
proposta original de Jair Bolsonaro (PSL), enviada ao Congresso em
fevereiro, previa efeito automático para servidores estaduais e
municipais, mais isso foi derrubado pela Câmara. A maioria dos deputados
não quis ter sozinho o desgaste político de aprovar uma medida
impopular enquanto governadores e prefeitos faziam campanha contra o
endurecimento da aposentadoria. O tema, no entanto, ganhou uma sobrevida
no Senado. Uma parte dos senadores quer uma reforma mais ampla, com a
inclusão de estados e municípios. Isso deve ser feito numa PEC (Proposta
de Emenda à Constituição) paralela à apresentada pelo governo.
Folhapress
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