Segundo o cronograma do governo, o presidente deve receber, até
terça-feira (3), a consolidação de informações por parte dos
ministérios, para subsidiá-lo na decisão final sobre os vetos
Tribuna da Bahia, Salvador
30/08/2019 15:30 | Atualizado há 3 horas e 25 minutos
30/08/2019 15:30 | Atualizado há 3 horas e 25 minutos
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Reprodução/Facebook
Durante a Live semanal, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre possíveis vetos ao Projeto de Lei de Abuso de Autoridade, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto.
"O
ministro Moro está propondo, se não me engano, nove vetos. E tem mais
pessoas propondo vetos. A gente vai analisar e vamos decidir", disse o
presidente. Bolsonaro descartou veto integral ao projeto, apesar de
pressões de alguns setores da sociedade por esse encaminhamento. "O
projeto lá tem dezenas de artigos. Bons artigos a gente vai deixar lá",
acrescentou.
Segundo
o cronograma do governo, o presidente deve receber, até terça-feira
(3), a consolidação de informações por parte dos ministérios, para
subsidiá-lo na decisão final sobre os vetos. Bolsonaro só deve anunciar a
decisão no dia 5 de setembro, quando termina o prazo de 15 dias úteis
para o veto ou sanção. Em caso veto, o texto volta para análise do
Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar os vetos presidenciais.
O
Projeto de Lei de Abuso de Autoridade prevê a criação do crime de caixa
2, de compra de votos e o aumento de pena para o crime de corrupção,
tornando a prática hedionda em alguns casos. Atualmente considerada
crime eleitoral e não penal, com penalidade inferior à aplicada a outros
crimes e passível de prescrição no prazo de um mandato, a prática de
caixa 2 em campanha eleitoral poderá ser tipificada como crime.
Segundo
o texto aprovado, poderá ser considerado abuso de autoridade obter
provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em
imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva,
para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um
preso e seu advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou
investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.
No
total, a proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso
de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de
prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Entre eles,
está o dispositivo que tipifica como abuso de autoridade o uso de
algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de
fuga.
Induto natalino
Bolsonaro
manifestou a intenção de conceder indulto de natal a policiais
militares presos. "Olha, final do ano, espera aí, aqueles indultos, eu
vou escolher alguns colegas policiais que estão presos injustamente pelo
Brasil, presos por pressão da mídia. No final do ano, vai ter policial
nesse indulto aqui. Espero que o pessoal me abasteça de nomes, para
gente analisar, quem tiver em condições, para esse sim a gente botar na
rua", disse o presidente.
A
declaração foi dada quando o presidente defendia um projeto para dar
retaguarda jurídica a policiais que atuam em operações de segurança
pública. O indulto natalino é um decreto, que costuma ser assinado pelo
presidente da República todos os anos no período de Natal. O indulto
permite a concessão de benefícios como a redução ou o perdão da pena de
condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento de parte
da pena.
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