Postado em 31/08/2019 7:54 DIGA BAHIA!
O
governo Jair Bolsonaro criou um grupo de trabalho com ministros,
desembargadores e juízes para propor nova rodada de mudanças nas leis
trabalhistas. A iniciativa é da Secretaria Especial de Previdência e
Trabalho. O órgão integra o Ministério da Economia, de Paulo Guedes. O
grupo de trabalho será instalado nesta sexta-feira (30), em São Paulo.
O objetivo é que membros do Judiciário auxiliem nos estudos
de medidas na área de direito do trabalho e segurança jurídica, para
que a proposta final tenho o menor volume possível de brechas para
questionamentos legais. O governo já fez propostas para alterar normas
de segurança e saúde no trabalho e promover uma desburocratização.
Também busca ampliar mudanças na CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho), que passou por revisão durante o governo Michel Temer (MDB).
Em agosto, o Congresso aprovou a MP (medida provisória) da
Liberdade Econômica, que chegou a ser chamada de minirreforma
trabalhista e foi um início na revisão de regras. Vários pontos, no
entanto, acabaram sendo retirados da proposta por serem considerados
alvos certos de questionamentos na Justiça.
Agora, o recém-criado Gaet (Grupo de Altos Estudos do
Trabalho), segundo ofício do secretário Rogério Marinho, tratará da
“modernização das relações trabalhistas”. As atribuições do órgão
constam de documento encaminhado ao presidente do CNJ (Conselho Nacional
de Justiça), ministro Dias Toffoli. O ofício é de 22 de julho. Nele,
Marinho pede a autorização para a participação de oito magistrados em um
grupo temático. No ofício, o secretário afirma também que o grupo terá a
missão de “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da
melhoria da competitividade da economia, da desburocratização e da
simplificação de normativos e processos [regras e leis]”.
A intenção é finalizar a reforma de Temer. As mudanças
ficaram incluídas em pontos polêmicos, como as regras para a definição
de indenização por danos morais. Temer, após a aprovação da reforma
trabalhista, encaminhou MP para fazer ajustes na CLT, mas o texto
caducou.
Além de amarrar regras que ainda estão pendentes na
avaliação de especialistas, o grupo apresentará novas propostas. Uma
delas tratará do fim da unicidade sindical. Hoje, a lei permite apenas
uma entidade por base territorial -por município, uma região, estado ou
país. Com isso, a meta é promover a pluralidade sindical no Brasil. A
reforma de Temer já alterou regras para as entidades e acabou com o
imposto sindical obrigatório.
O Gaet terá quatro órgãos temáticos. Um deles, composto
pelos magistrados, é o Grupo Direito do Trabalho e Segurança Jurídica.
Os especialistas serão coordenados pelo ministro do TST (Tribunal
Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins da Silva Filho. Ele presidiu a
corte durante a tramitação da reforma de Temer. A coordenadora-adjunta
será Ana Luiza Fischer Teixeira de Souza Mendonça. Ela é juíza da 3ª
Vara do Trabalho em Juiz de Fora (MG). O Gaet se reunirá uma vez por
mês. Os grupos temáticos terão encontros quinzenais. Os trabalhos ainda
não foram iniciados.
A reforma de Temer, por exemplo, inseriu na lei o trabalho
intermitente e impôs ao trabalhador, em caso de derrota, pagamento de
custas do advogado do empregador. Houve, então, redução no número de
novas ações apresentadas em primeira instância. Entre 2017 e 2018, a
queda foi de 34,2%, de 2,6 milhões para 1,7 milhão.
Em junho, conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo, o
volume de ações pendentes de julgamento ficou abaixo de 1 milhão pela
primeira vez desde 2007. Segundo dados do TST, até o primeiro semestre
deste ano, aguardavam resolução 959 mil processos. Em 2017, era 1,8
milhão.
Da MP da Liberdade Econômica, propostas de alteração de
leis trabalhistas caíram. O projeto original de Bolsonaro não continha
mudanças na CLT. Elas foram colocadas no projeto por congressistas. No
Senado, o texto terminou sem a autorização do trabalho aos domingos para
todas as categorias. A nova lei libera o empregado de bater o ponto
todo dia e permite a abertura de agências bancárias aos sábados.
Bahia Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário